Adoção Por Homoafetivo

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…

A adoção no Brasil é um tema bastante polêmico, pois a sociedade ainda possui uma consciência cultural e jurídica bastante preconceituosa, na qual prevalece a ideia de que a criança deve ser adotada por um casal heterossexual. Recentemente, o STF reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo e com esta decisão os casais homossexuais devem se beneficiar no instituto da adoção. A Constituição brasileira tem como principio fundamental que “todos são iguais perante a lei, sem…

Adoção por casais homoafetivo: Direitos civis e preconceito As praticas vivenciada hoje em questão do homo afetiva vem se tornando em nossa sociedade uma relação de desenvolvimento polemico aonde suas questões não vem simplesmente envolve só questões políticas ou religiosas, mas se desenvolvendo uma questão de princípios dentro de uma sociedade, sendo atos de preconceito que vem a se influenciar em decisões que devem ser solucionados. A questão do homo afetividade hoje vem sendo…

PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008…

LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade Pitágoras de…

ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL 1. INTRODUÇÃO A discussão desse assunto é de suma importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária, com menos desigualdades socioeconômicas, carência familiar, dentre outros aspectos que envolvem o tema á luz de uma ótica Sócio-Jurídica. A escolha pelo tema foi feita com o fim de proporcionar o convencimento do leitor preconceituoso e o despertar os favoráveis à ideia agirem na prática. Com grande relevância e interesse…

ADOÇÃO UNILATERAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS A adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a sociedade

SUMARIO 1 Introdução 3 2 Homossexualismo na história da humanidade 4 3 Mudanças na estrutura familiar 6 4 Adoção 9 5 Conclusão 10 6 Referências bibliográficas 11 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho é fruto da discussão de um grupo sobre um assunto carregado de tabus e valores subjetivos. A falta de posicionamento do legislativo e as lacunas jurídicas tornam o tema ainda mais polêmico ao ponto que no próprio grupo em questão não se logrou êxito na busca de um consenso

INTRODUÇÃO O presente trabalho discute a questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Petição Inicial Mesmo que mais simples que a petição cível, a inicial trabalhista deve ser clara, lógica, trazendo a causa de pedir e os pedidos correspondentes, além dos documentos necessários a proporcionar que a reclamada possa responde-la e o juiz julgar. Não há que se confundir petição inicial inepta com inicial deficiente, o que, aliás, é muito comum entre os profissionais do direito trabalhista. Inepta será a inicial quando lhe faltar o pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos