Adoção Por Estrangeiro

Atos do Registro Civil Os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais são incumbidos da prática dos atos de registro de nascimento, adoção, casamento civil, conversão de união estável em casamento, casamento religioso com efeitos civis, óbito e natimorto, além de averbações, anotações e expedição de certidões. No 1.º Subdistrito do Distrito da sede de cada Comarca são feitos, ainda, os traslados de registros de brasileiros feitos no exterior, registro de emancipações, interdições…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO CONSTITUCIONAL NADIA CAROLINE PANNARONI SOBRINHO RA: B42HFF-6 PROFESSOR ORIENTADOR: CIBELE MARA DUGAICH UNIP - SÃO PAULO MAIO/2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO....................................................................................................1 1.1 PROBLEMA......................................................................................................1 1.2 OBJETIVO.......................

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas…

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas…

substituta: GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO (MEDIDAS EXCEPCIONAIS). - Para colocação em família substitua para estrangeiros só por ADOÇÃO. -ADOÇÃO -Idade mínima para adotar uma criança é 18 anos. -Para CASAL: um dos dois só precisa ter 18 anos, comprovada estabilidade da família. -Adoção UNILATERAL: Adoção de enteados. Filho do cônjuge. -ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. -PROIBIÇÃO DE ADOÇÕES: PARA ASCENDESNTES (AVÓS) E IRMÃOS. -HOMOSSEXUAIS:A lei não proíbe, proteção integral. -ADOÇÃO…

DEPORTAÇÃO A primeira forma de exclusão do estrangeiro do território nacional que vamos estudar é a deportação. Cabe, primeiramente, lembrar que todas estas formas de exclusão do estrangeiro pressupõem a sua entrada no território nacional, pois não podem ser confundidas com o impedimento à sua entrada no País. No caso de impedimento à entrada, o estrangeiro não ultrapassa a fronteira, o porto ou o aeroporto, pois não possuir, por exemplo, um passaporte visado por um cônsul brasileiro…

desconfiança, temor ou antipatia por pessoas estranhas ou por tudo que venha de outro lugar. Os periecos (estrangeiros), não possuíam os nenhum direito político, já os hilotas, (escravos, estrangeiros ou prisioneiros de guerra), limitavam-se ao trabalho exclusivamente, não possuíam quaisquer direitos, com condições insuportáveis de vida. Xenelasia = banimento ou impedimento de estadia de estrangeiros, evitando contato com ideias estranhas ao seu meio Laconismo = quando se fala somente o…

pode ser entendido como um processo de busca de conhecimentos e instrumentos eficazes e legais, que visa umaeconomia de tributos através da exclusão, redução ou postergação do ônus tributário. Um dos principais agentes, senão o maior, que levam à adoção do planejamento tributário é, sem dúvida, a elevada carga tributária. Uma pesquisa realizada pela revista Exame, publicada em sua edição de 5 de setembro de 2001, aponta que a carga tributária média encontrada nos diversos setores de…

e definições. Outro ponto abordado foi a possibilidade de celebração de casamento de estrangeiros perante autoridades diplomáticas ou consulares de ambos os nubentes. Bem assim, estrangeiro casado que se naturaliza brasileiro pode requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, seja apostilada a adoção do regime da comunhão parcial de bens; respeitados os direitos de terceiros e, dada esta adoção ao competente registro. Quanto ao divórcio, não era, nos termos da antiga…

de defesa comercial tornaram-se substancialmente mais relevantes. As medidas de defesa comercial são instrumentos de política comerciais formalmente destinados a salvaguardar as Indústrias Nacionais da competição desleal ou intensa de produtos estrangeiros. Em outros termos a defesa comercial tem como objetivo proteger a indústria doméstica de prejuízos causados pela concorrência desleal estrangeira ou por um aumento imprevisto e súbito das incorporações. A defesa comercial, segundo esta…