Adoção Por Casais Homoafetivos Argumentos Contrários

as características da sua dissolução. Além disso, serão estudados os principais efeitos decorrentes do instituto, que ensejaram inúmeras discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Serão demonstrados nitidamente os preconceitos sofridos pelos casais que optavam conviver dessa maneira, até o reconhecimento legal do instituto, que ocorreu com o advento da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no bojo do seu artigo 226, parágrafo 3º. Além desses temas, será objeto do…

que todas as provisões aplicáveis aos casais casados também devem ser direito das parcerias homossexuais permanentes. A possibilidade para casais de gays e lésbicas registrarem suas parcerias implicará a aceitação por parte da sociedade de duas pessoas do mesmo sexo viverem juntas numa relação emocional permanente. Como se vê, Marta Suplicy se refere a uniões homossexuais em muitos momentos como “casais de gays e lésbicas”. Ao que se sabe, o termo casal se refere indubitavelmente…

magistrado de primeiro grau entenda existir lacuna legislativa, uma vez que a matéria, conquanto derive de situação fática conhecida de todos, ainda não foi expressamente regulada. 6. Ao julgador é vedado eximir-se de prestar jurisdição sob o argumento de ausência de previsão legal. Admite-se, se for o caso, a integração mediante o uso da analogia, a fim de alcançar casos não expressamente contemplados, mas cuja essência coincida com outros tratados pelo legislador. 5. Recurso…

parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e socioafetivo. - biparental: casal (e filhos) – família…

causador do homossexualismo na vida de um indivíduo é o fator psicossocial, ou seja, a maneira pela qual a criança foi criada é muito mais importante na determinação da sexualidade do que a genética. (MENEZES, 2005). No campo da teologia muitos argumentos são usados para aceitar ou rejeitar o homossexualismo. A homossexualidade é um tema atual, de extrema relevância para a igreja, pois definir sobre tal assunto implicará em muitas consequências sociais, sendo este um assunto…

frente ao movimento homossexual no âmbito internacional......................................................................................50 2.5 Constituindo uma família: adoção....................................................51 2.5.1 Introduzindo a polêmica da adoção................................51 2.5.2 Adoção por homossexuais..............................................52 3.…

integração social. Pode-se concluir que ainda existe o preconceito no mercado de trabalho, na saúde e na igreja, pois os homossexuais são considerados dentro do estigma de grupo de risco. Porém, há alguns movimentos que favorecem esta população tais como a adoção de crianças e a união homoafetiva pela mudança do paradigma de família. Este trabalho foi teve como suporte teórico os conceitos pertinentes ao tema e outros materiais publicados sobre o assunto. Palavras-chave:…

união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro; identificar os requisitos que caracterizam a união estável constitucionalmente protegida; verificar os obstáculos para o reconhecimento das uniões estáveis homossexuais; examinar quais são os argumentos utilizados para reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar; analisar a possibilidade de equiparação da união estável à união homoafetiva. (EIXO TEMÁTICO) A pesquisa vincula-se ao Eixo Temático do curso de…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

de pesquisa dedutivo onde expõe os argumentos considerados inquestionáveis para depois tecer conclusão formal a cerca dos referidos argumentos. Foi traçado um conceito inicial sobre família passando pelo estudo histórico do surgimento do referido instituto até o conceito atual com a descrição das mudanças estruturais ocorridas ao longo do tempo. Posteriormente foi suscitado sobre a guarda instituto advindo do divórcio e da dissolução da união estável de casais com proles, para então…