Adoção Por Casais Homoafetivos Argumentos Contrários

Gazeta do Povo | | |STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br | | |STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br | | |Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11| | |Curitiba: nasce bebê concebido…

___________________ VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL ______________________________________________________________________ LONDRINA - PR 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNINORTE – Faculdade Norte Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Graziela Trojan Repiso. LONDRINA 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada a…

como homossexual ou bissexual aplicado a eles. Uma linha comum de argumento é que ninguém na antiguidade ou na Idade Média experimentou a homossexualidade como um modo de sexualidade exclusivo ou permanente. Historiadores e biógrafos desses pensadores alegavam que eles realizavam praticas homossexuais, pois com ela conseguiam atingir o ápice dos pensamentos. Portanto, a homossexualidade não é uma coisa recente ou que teve seu início há pouco tempo, pelo contrário, ela esteve presente…

valores éticos e morais de uma sociedade, mas é imprescindível que se compreenda que quem constrói a sociedade são os indivíduos. Nossa sociedade é mutável, e mutável também deve ser o Direito, vez que este é que deve servir a Sociedade e não o contrário. Desta forma, assegurar a adequação do nome e sexo no registro civil, é assegurar respeito ao cidadão transexual. Visto que ao indivíduo que se considera pertencente ao outro sexo, é um desrespeito à sua integridade psicológica não ser…

melhor interesse da criança, seja na abordagem do direito brasileiro, seja na abordagem do direito português. Este trabalho de pesquisa irá ainda abordar a utilização desta técnica como direito fundamental de constituir família e abordará os argumentos a favor e contra a permissão do contrato de maternidade de substituição, tanto na sua forma gratuita quanto na sua forma onerosa, abordando a possibilidade de admiti-lo como uma forma válida e eficaz de contratar alguém para prestar…

ASSISTIDA O desejo de ter filhos é um sentimento inato, primitivo. A fertilidade está relacionada à Realização pessoal, e a incapacidade de procriar representa uma falha em atingir o destino biológico, além de ser um estigma social. Um entre cada seis casais apresenta problemas de fertilidade e para 20% deles, o único modo de obter gestação é através da utilização de técnicas de Reprodução Assistida. Entende-se por Reprodução Assistida (RA) o conjunto de técnicas laboratoriais que…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS – art. 227, §6º CF e art. 1.596, CC Art. 227. (...) § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Os comandos legais acima…

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…

relação. No quarto capítulo serão tratados os aspectos jurídicos da união de homossexuais, com enfoque na ação julgada no STF, explicitando os direitos sucessórios, a partilha de bens, a previdência social, o direito a verba alimentar, a adoção entre esses casais e o direito ao nome e, ao final, as conclusões do trabalho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................1 1. HOMOSSEXUALIDADE: CRONOLOGIA…

Brasileiro, a guarda compartilhada. É cediço que a dissolução do casamento, incluindo-se aqui também a união estável, tornou-se um fato social recorrente entre os casais. O ponto central a ser debatido é que com o alto índice de separações, surge a preocupação por parte do legislador em manter a perpetuação do laço familiar aos filhos do casal mesmo após a ruptura do vinculo matrimonial, é sob esse contexto que a guarda compartilhada se apresenta como uma forma ímpar e única de…