Adoção Homoafetiva Resultados Negativos A Criança

pressuposto necessário e indubitável (HABERMAS, 2009, p. 272, 274). Está ciente, todavia, de que a simples admissão da idéia de sua existência não põe fim, de per si, aos problemas e discussões que se tornam mais agudas nos dias de hoje tendo em vista resultados de pesquisas sobre o cérebro, os neurônios, as células-tronco, a clonagem, o genoma humano, etc., que levantam novas interrogações capazes de incrementar atitudes céticas e naturalistas quanto à possibilidade da liberdade da…

passam de expressões de preferência, expressões emocionais ou afetivas, na medida que são de caráter moral e normativo”.20 Ao formular um juízo moral não apenas expressamos nosso estado emocional ou afetivo, como também objetivamos produzir o mesmo resultado em outras pessoas.21 A teoria emotivista, por parecer identificar a linguagem moral com exclamações de agrado ou desagrado, é chamada pejorati17 18 19 20 21 James Griffin, “Metaética”, in Dicionário de Ética e…

(FARIAS, 2007, p. 4). O modelo familiar da época do nascimento da codificação civil no Brasil, o qual buscava essencialmente a proteção do patrimônio cedeu espaço para a família sustentada no afeto e na solidariedade. Este fenômeno, sem dúvida, é resultado da evolução das relações sociais no decorrer do tempo que determinaram um modelo familiar ―descentralizado, democrático, igualitário e desmatrimonializado.‖ Outro fator que contribuiu para a consolidação de diversos modelos…

precise de uma autorização judicial prévia. Tipicidade: Para a Profª. Maria Sylvia Di Pietro, a tipicidade é: “o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados”. Visando a segurança jurídica aos administrados, o atributo da tipicidade garante que o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente estabelecidas pelo ordenamento jurídico vigente. Requisitos e elementos do ato…

Básica - MEC/ UFPB. Atualmente é Secretário Especial da Transparência Pública do município de João Pessoa/PB. Presidente do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção da mesma cidade e membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA. PAUlo GioVANi ANToNiNo NUNES, Pós-Doutor em História pela UFMG , Doutor em História pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Ciências Sociais, Bacharel em História e Comunicação Social pela…

............................................................................................... 6. Requisito processual objetivo intrínseco: respeito ao formalismo processual ................. 7. Requisi tos processuais objetivos extrínsecos ou negativos.............................................. 8. Regramento processual das pessoas casadas.. ................................... ............................... 8.1. Consideração introdutória .....................................................

função típica fiscalizar Ex.: o julgamento do Presidente da República no crime de responsabilidade PODER JUDICIÁRIO Ex.: realização de licitações, celebração de contratos e realização de concursos públicos. Ex.: julgamento de uma ADI (legislador negativo). Ex.: julgar os processos, dirimindo os conflitos. 1.4. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS (CHECK AND BALANCE) É o controle que um Poder exerce sobre o outro, mas sempre no limite da Constituição, sob pena de afronta ao Princípio da…

a surgir nessa época, ele vai além disso, começa a surgir a idéia de que o Estado tem também deveres positivos. Esse é o ponto bem central, porque o Estado Liberal tem deveres negativos, deveres de abstenção, obrigação de intervir na sua esfera de liberdades. O Estado Social, não. Além desses deveres de abstenção, negativos, ele tem também dever de atuar, de agir, por exemplo, concedendo um benefício a quem se encontra em situação de dificuldade. Então, essa é a idéia da evolução do…

trilhados, e cujas motivações, mesmo quando parecem explícitas, escondem um universo muito mais amplo e complexo. De qualquer forma, a produção do conhecimento teológico e os itinerários para uma teologia queer no Brasil que compõem este trabalho, são resultado de um envolvimento com a temática que descreverei brevemente a seguir. O ponto de partida escolhido é o ingresso no universo da produção teológica acadêmica e os lugares visitados são aqueles que ajudam a situar as temáticas que…

responsabilidade patrimonial 8.4. ou de que "toda execução é real" ........................................................................ Princípio da primazia da tutela específica ou princípio 8.5. da maior coincidência possível ou princípio do resultado .................................. 8.6. Princípio do contraditório ................................................................................... 8.7. Princípio da menor onerosidade da execução . . .…