Adoção Homoafetiva Resultados Negativos A Criança

recaem sobre bens e guardas; identificar o procedimento da Alienação Parental no seio familiar; verificar a origem da Alienação Parental, seus efeitos e conseqüências nas verdadeiras vítimas (crianças e adolescentes alienados); averiguar a possibilidade de tratamento específico e condizente à idade das crianças e adolescentes; apontar as inovações trazidas pela Lei 12.318/2010; assinalar o comportamento jurisprudencial acerca do tema; investigar na doutrina e demais periódicos, se o…

também pelo respeito à diversidade têm sido constantes. Todavia, o predomínio de atitudes e convenções sociais discriminatórias, em todas as sociedades, ainda é uma realidade tão persistente quanto naturalizada. O Brasil tem conquistado importantes resultados na ampliação do acesso e no exercício dos direitos, por parte de seus cidadãos. No entanto, há ainda imensos desafios a vencer, quer do ponto de vista objetivo, como a ampliação do acesso à educação básica e de nível médio, assim…

entendimento com relação às palavras discriminação e preconceito. O preconceito é um julgamento prévio no qual Jones (1972 apud PEREIRA, 2004), definiu-o como um julgamento negativo contra membros de uma raça, religião ou ocupante de determinado estatuto social sem o conhece-lo. Já a discriminação é um comportamento negativo, baseado em um conhecimento prévio sobre determinados grupos (MYERS, 2000 apud PEREIRA, 2004). Tendo uma melhor compreensão dessas duas palavras, podemos…

Maria Ivonete Soares Coelho Cínthia Simão de Souza Hiago Trindade de Lira Silva Vilsemácia Alves Costa (Organizadores) Serviço Social e Criança e Adolescente: a produção do conhecimento na FASSO/UERN (1990-2011) UERN EDIÇÕES Reitor Prof. Milton Marques de Medeiros Vice-Reitor Prof. Aécio Cândido de Souza Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Comissão Editorial do Programa Edições UERN: Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Profª. Marcília…

estrutura paradigmática aberta, calcada no princípio da afetividade, visando a permitir, ainda que de forma implícita, o reconhecimento de outros ninhos ou arranjos familiares socialmente constituídos. Breve histórico FAMÍLIA: laços de sangue, por adoção ou afinidade. OBJETO: relações pessoais e patrimoniais, que se origina nas relações entre os familiares. HISTÓRICO: famílias em tribos. Relações sexuais livres dentro da tribo (endogamia). Daí o matriarcado. Incremento da…

é um instituto jurídico que visa atender aos interesses dos filhos menores. A guarda integra o instituto do poder familiar, este que é inerente a condição de pai ou mãe, no seu regular exercício. Quando os filhos convivem com os pais, a guarda da criança ou do adolescente está com ambos, porém, pode ser que esses pais nunca vieram a conviver ou em determinado momento da vida vieram a se separar. Neste caso, pode ser que apenas um deles fique com a guarda dos filhos e o outro com o…

dignidade da pessoa humana - (Dir. Constitucional) 1) Integridade física e psíquica - Lei 11.346/06 Direito à alimentação adequada 2) Liberdade e igualdade - STJ Resp 820.475 RJ: possibilidade jurídica do pedido de declaração de entidade familiar homoafetiva 3) Direito ao mínimo existencial - direito ao patrimônio mínimo - Lei 11.382/06: modificou as redações do artigos 648 e 649 do CPC - impenhorabilidade de bens. Bem de família - proteção ao imóvel residencial do devedor e de…

está inclusa a possibilidade da existência de dúvida quanto à paternidade do infante, podendo o suposto pai pedir a realização de exames. No caso do exame ter resultado negativo, poderia aquele que foi apontado como pai pedir indenização? O então revogado artigo 10º da Lei de Alimentos Gravídicos previa que em caso de resultado negativo de exame de paternidade, o autor responderia objetivamente pelos danos materiais e morais causados ao réu e, ainda, que a indenização seria…

Desperta-se, assim, para uma nova compreensão da família, em que o papel central da figura materna e paterna, responsável pelo desenvolvimento afetivo da criança ganha novas definições. Da mesma forma, e não com menos intensidade, evidencia-se que a falta de sentimentos afetivos se mostra grande inimiga do desenvolvimento sadio da criança. Considerando a importância delineada pelas configurações afetivas no desenvolvimento da personalidade do ser humano, entende-se ser possível a…

Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente, o número de abusos infanto-juvenil ainda continua aumentando. E não são raros os casos em que os próprios familiares são os abusadores, contrariando o disposto no art. 227 da CF/88. A família é a primeira responsável por proteger a criança e o adolescente de toda espécie…