Adoção Homoafetiva Resultados Negativos A Criança

de iniciativa. Em tese, a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre como dentro do território de cada participante. d) União Econômica e Monetária Implica numa integração econômica mais profunda, com a adoção das mesmas normas de comércio interno e externo, unificando as economias e, num estágio mais avançado, as moedas e instituições. Principais Blocos Econômicos 1 – UNIÃO EUROPÉIA - UE A União Européia é o mais antigo e o melhor…

da CF/1988 e art. 1.596 do CC) 8.1.4 Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros (art. 226, § 5.º, da CF/1988 e art. 1.511 do CC) 8.1.5 Princípio da não intervenção ou da liberdade (art. 1.513 do CC) 8.1.6 Princípio do maior interesse da criança e do adolescente (art. 227, caput, da CF/1988 e arts. 1.583 e 1.584 do CC) 8.1.7 Princípio da afetividade 8.1.8 Princípio da função social da família (art. 226, caput, da CF/1988) 8.1.9 Princípio da boa-fé objetiva 8.2 Concepção…

mestrado e doutorado na UFMG. Leonel, sinto saudades suas. À Maria Luisa Moura, coordenadora do Instituto Dom Fernando da PUC-Goiás, pela sua competência e perspicácia no lidar com a temática e as políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. À Profª Drª Maria Ignez, pesquisadora e docente da PUC-Minas, meu muito obrigado pelas discussões enriquecedoras sobre a temática e pelo olhar carinhoso e cuidadoso. À Profª Drª Liana Fortunato, pesquisadora e…

aplicáveis as relações paterno-filiais 25 1.3.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 25 1.3.2 Princípio da solidariedade familiar 27 1.3.3 Princípio da proteção integral a criança e ao adolescente 27 1.3.4 Princípio da convivência familiar 28 1.3.5 Princípio do melhor interesse da criança 30 1.3.6 Princípio da paternidade responsável 30 1.3.7 Princípio da afetividade 31 Capítulo 2 - Dano 34 2.1 Conceito e requisitos do dano 34 2.2 Espécies de dano 36 2.2

edição da Lei n° 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, criou-se uma série de instrumentos objetivando coibir e prevenir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher de forma imediata. A inovação surgiu como o resultado do apelo da sociedade pela prevenção de novos episódios dessa espécie de violência. Entretanto, a observância de efeitos práticos das chamadas medidas protetivas de urgência, nas suas diversas espécies, é prejudicada pela falta de…

lado, mesmo sem saber direito o que fazer. Estes são os membros do meu arranjo domiciliar, minha base sólida, principalmente nos momentos em que a escolha mais fácil era desistir. Esta dissertação nem de longe é um trabalho individual, mas sim resultado de um esforço coletivo, declarado ou velado, de muitas pessoas, e não cabe aqui enumerálas, pois a memória é falha, e um nome que ficasse de fora dessa lista seria um descrédito imperdoável. Agradeço, porém, uma pessoa em especial:…

É aconselhável não fazer a associação do direito de família, que está no campo privado, com o direito constitucional que está no campo do direito público. Não há regras fixas no direito de família, como por exemplo, nem sempre o melhor para a criança é ficar com os pais, às vezes, é melhor para ela ficar com os avós. É sempre bom colocar na cabeça que direito de família é um direito à parte, com valores próprios. No Código Civil de 2002 o direito de família foi deslocado. No CC/16…

as discussões específicas sobre os dois entendimentos majoritários do caso em tela. Adotou-se o método de procedimento monográfico desenvolvido através da técnica de pesquisa bibliográfica aa doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência. Os resultados encontrados demonstram que parte dos operadores do direito defendem que o trato sucessivo da obrigação alimentar, bem como o seu caráter de contemporaneidade, configura uma objeção às normas obstativas da prescrição, vez que permitir a cobrança

Eslovênia (1993). O mesmo se passou em países africanos, como Argélia (1989), África do Sul (1996) e Moçambique (2003).Atualmente na Europa, além do Reino Unido, somente a Holanda e Luxemburgo ainda mantêm o padrão de supremacia parlamentar, sem adoção de qualquer modalidade de judicial review. O caso francês será objeto de menção à parte. No Brasil, o controle de constitucionalidade existe, em molde incidental, desde a primeira Constituição republicana, de 1891. A denominada ação genérica (ou

.......................................1123 17.1.2.3. Referendo para a manifestação do eleitorado sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional (2005)...1123 17.1.3. O resultado do plebiscito ou do referendo pode ser modificado por lei ou emenda à Constituição? ...................................................................................................................................1126 17.1.4. Quadro…