Adopção Portugal

França, Portugal, Espanha e Itália estendem o direito também aos pais adotivos. No caso de adoção, o Código do Trabalho de Portugal, em seu artigo 38º, não faz distinção entre homem e mulher, restringindo-se apenas a definir que o adotante terá uma licença de 100 dias consecutivos caso o adotado seja menor de 15 anos. Vejamos: 1. Em caso de adopção de menor de 15 anos, o candidato a adoptante tem direito a 100 dias consecutivos de licença para acompanhamento do menor de cuja adopção se trate

Educação alimentar A importância da educação alimentar: o papel das escolas promotoras de saúde ISABEL LOUREIRO Este artigo aborda a situação do consumo alimentar em Portugal e apresenta resultados de vários estudos sobre as estratégias para influenciar os comportamentos alimentares, junto da população jovem, na escola. Aplicando os fundamentos teóricos da promoção da saúde à educação nas escolas e à gestão da rede das escolas promotoras de saúde, ilustra uma abordagem da…

exato rio e a sintaxe permanecem exatamente como estão. A novidade é a unificação da grafia de algumas palavras. POR MARIANA SGARIONI A adopção de uma única ortografia entre países de língua portuguesa pode ser óptima.” Se este texto fosse escrito em Portugal, a frase anterior estaria corretíssima. Já no Brasil, a letra p (nas palavras adopção e óptima) está sobrando e parece um erro de digitação – apesar de todos sabermos que se trata do mesmo idioma. Do ponto de vista da…

Ferreira Realizado no âmbito da disciplina de Regulação Económica Universidade do Minho 2013 Resumo Caracterização da mobilidade dos consumidores e factores que condicionam o sector das telecomunicações móveis em Portugal como consequência da regulação aplicada no mercado. Quatro modalidades do sector são estudadas, nomeadamente o STM (Serviço de Telefónico Móvel), o SFT (Serviço Fixo Telefónico), o Serviço de acesso à Internet e Serviço de…

humanos? Quais os principais papéis e actividades associados à gestão de pessoas e do capital humano? Como a gestão de pessoas se insere no quadro da gestão em geral? Qual a evolução da gestão de recursos humanos, tanto globalmente como na Europa e em Portugal? Quais os principais desafios competitivos que se colocam às organizações contemporâneas? Qual o impacto que esses desafios colocam à gestão de recursos humanos? §1. Introdução «As pessoas são o nosso activo mais importante» -…

Direitos Humanos. A primeira geração vê o seu fim no século XVIII com a Declaração de Virgínia, Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) da Revolução Francesa. Em Portugal assistia-se ao enfraquecimento do eurocentrismo e da criação do Homem enquanto um Ser Universal. Padre António Vieira apoiava a Bill of Wrights e o tempo da escravatura via os seus dias a chegar ao fim. A segunda geração de direitos vê…

europeias. Os primeiros passos no sentido da normalização contabilística portuguesa foram dados em 1977 com a criação da Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e a emissão do primeiro Plano Oficial de Contabilidade (POC). Com a entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1986, houve a necessidade de rever o POC em 1989, passando este a incluir, pela primeira vez, características qualitativas da informação financeira, princípios contabilísticos e critérios de…

Enquadramento Legal / Base Legal da figura em análise. A parentalidade é mais uma nova palavra que, apesar de não aparecer ainda nos dicionários, já aparece no código de trabalho e da segurança social e é tudo o que diz respeito a maternidade, paternidade e adopção. O regime jurídico da parentalidade encontra-se previsto nos artigos 33.º a 66.º do Código do Trabalho e é aplicável desde o dia 1 de Maio de 2009, data em que entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que…

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA  A ortografia da língua portuguesa é determinada por normas legais. No início do século XX Portugal estabeleceu pela primeira vez um modelo ortográfico de referência para as publicações oficiais e para o ensino. No entanto, as normas desse primeiro Formulário Ortográfico não foram adotadas pelo Brasil. Desde então, a ortografia da língua portuguesa foi alvo um longo processo de discussão e negociação, com o objetivo de instituir, através de um…

sexo não implica necessariamente a homossexualidade. 10 Homossexualidade É possível que casais de homossexuais adoptem?  Na Holanda é permitido que casais homossexuais adoptem crianças; na Inglaterra discute-se a adopção por casais homossexuais. Em Portugal é possível que pessoas singulares, maiores de 30 anos, possam adoptar, com a necessidade de uma figura paterna/materna. 11 Homossexualidade O que posso fazer para combater esta discriminação?  As…