Adolescente Infrator

FACULDADE VASCO DA GAMA BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ANRIETE SILVA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E A INTERVENSÃO DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DO SERVIÇO SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO DOS MESMOS Salvador/BA 2015 ANRIETE SILVA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E A INTERVENSÃO DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DO SERVIÇO SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO DOS MESMOS Trabalho de conclusão de Curso I apresentado ao Curso de Serviço Social,…

INTRODUÇÃO. O adolescente, mais que qualquer outro ser, é sensível às transformações sociais, econômicas e políticas experimentadas pelo mundo na contemporaneidade. Portanto, a adolescência na sociedade moderna, mais que um período de transição, deve ser entendida como uma fase decisiva do ciclo vital, posto que as determinações de capacitação e formação adquiridas neste período serão importantes e definitivas para todo o ciclo posterior. As condições estruturais presentes no…

RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS São Luís 2014 ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado à…

sociedade em que vive, que forma sua identidade, possuindo ligação direta com o meio em que frequenta. A ressocialização tem foco nas medidas socioeducativas. As instituições de proteção ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os menores detidos cometeram algum delito, porém dentro das instituições correcionais…

da rotina da população. Temos um mundo dinâmico e cheio de alternativas para combate da violência que cresce a cada dia, sejam nas grandes cidades, ou nas pequenas cidades do interior, aterrorizadas pelo crime, muitas vezes, este, praticado por adolescentes, seja por terem uma consciência de que não serão punidos ou por estarem fora da realidade de uma família estruturada, ou ainda por estarem no submundo das drogas, sem qualquer auxílio da sociedade, que tanto exige punições, cada vez…

Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de baCHarelado de servIÇO SOCIAL LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ESPLANADA-BA 2011-05-17 LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho interdisciplinar, apresentado ao curso de Baicharelado de (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do…

da criança e do adolescente define como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, cometida por crianças e adolescentes. A criança que comete o ato infracional deve receber medidas de proteção. O adolescente deve receber as medidas de proteção e sócio-educativas. As medidas sócio-educativas e uma oportunidade do adolescente ser educado. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 MEDIDAS SÓCIAS EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM A ECA De acordo com a ECA, o adolescente que…

Brasil Direito da Infância e Juventude Fortaleza 2013 O STJ reconhece a possibilidade de aplicação de medidas em meio aberto mesmo diante da prática de homicídio, em razão das condições pessoais e necessidades pedagógicas específicas do adolescente. É cediço que, em razão do princípio da excepcionalidade, a medida de internação somente é possível nas hipóteses previstas no art. 122 da Lei nº 8.069/90, ou seja, quando o ato infracional for praticado com grave ameaça ou…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos