Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

14 anos, sob uma gama de argumentos muitos frágeis. É conhecida a nossa opinião sobre a idéia de que o adolescente é imputável a partir dos 12 anos, a partir de quando pode ser preso, processado e condenado. 2 Há, num museu de Londres, um quadro do pinto Champaigne, no qual se representa o famoso Cardeal Richelieu em três atitudes diferentes. Ao centro da tela vemo-lo de frente. Aos lados, de perfil, a olhar para o centro. Se bem que seja o modelo um só, na tela parece…

a estas só no próximo ano. Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representou um avanço. As modificações mais significativas foram: Direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores); Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos…

escrita sobre as rebeliões e fugas de adolescentes em conflito com a lei, no Rio de Janeiro. Seu objetivo é identificar como esse sujeito social é apresentado pela mídia escrita à sociedade. O método utilizado para o aprofundamento das mensagens é a análise de discurso, que embora compreenda várias vertentes teóricas e técnicas, aqui é abordado dentro da proposta de Norman Fairclough. O estudo da abordagem de três jornais sobre rebeliões de internos infratores se justifica em…

3 1.1.2 A CRIANÇA NEGRA (SÉCULOS XVI-XIX)..............................................................5 1.1.3 AS CRIANÇAS BRANCAS (SÉCULOS XVI-XIX)......................................................7 1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO DO ADOLESCENTE NO BRASIL.................................................................................................................12 1.2.1 O CÓDIGO DE MELLO MATTOS DE 1927 ...........................................................16 1.2.2…

PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL

AYDIL DA FONSECA PRUDENTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR Mestrado em Direito PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO São Paulo 2006 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Programa de Pós-Graduação em Direito AYDIL DA FONSECA PRUDENTE A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como…

utópico, transcrito em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Execuções Penais e, dentre outras. Estas disposições legais encontram grave dificuldade de se concretizarem frente á dura realidade contemporânea impactando e aumentando a sensação de impunidade que impera na sociedade brasileira quando se trata de delitos praticados por menores. Este trabalho abordará a evolução dos direitos da criança e adolescente no mundo até a década de 1990 e também a evolução…

reintegração deste infrator. Neste trabalho, mostraremos como esta nova ferramenta utilizada pela justiça está tratando e muitas vezes recuperando cidadãos que por algum motivo se envolveram em drogas e cometeram delitos. JUSTIÇA TERAPÊUTICA O que vem a ser a Justiça Terapêutica A Justiça Terapêutica é uma medida de saúde em substituição das penas convencionais (no caso de adultos) ou medida sócia educativa (no caso de crianças ou adolescentes),…

2013 60p. Orientador: Prof. Carla Proença Costa de Souza Monografia (Especialização) – Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bibliografia: f. 1. Maioridade Penal. 2. Responsabilização Juvenil. 3. Ato Infracional. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Proença, Carla. II. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.  FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL E MENORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato…

prevista nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do adolescente, no tocante a sua real finalidade de reeducação e reinserção do adolescente à sociedade. Faz considerações sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como os princípios voltados à sua proteção. Aborda o ato infracional e as medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor infrator. Enfoca a internação sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo algumas considerações sobre o…