Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

Resumo O presente trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso,…

seus atos, podendo estar vulnerável a cometer atos infracionais. As adolescentes em conflito com a lei do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento de internação, são levadas ao Centro de Socioeducação Dom Bosco (unidade feminina) e Escola João Luiz Alves (unidade masculina) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), órgão responsável em promover medidas socioeducativas, indicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este projeto tem como objetivo o…

TRATAMENTO NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO ............................................... 93 5.4 Funcionários do cárcere e a ressocialização do preso ........................................................96 5.4.1 FUNCIONÁRIOS DO CÁRCERE ..............................................................................................96 5 5.4.2 RESSOCIALIZAÇÃO .................................................................................................................97…

28 5.2 DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 31 6 DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 34 6.1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 37 6.2.2 Lei 11.343, de 23 de agosto de 2.006 – Lei Antidrogas 39 6.2.3 Decreto Lei 2.848, de 7 de…

resolução do conflito, como reprime, degrada, deteriora e despersonaliza o caráter do condenado, sendo assim no lugar de ajudar agravar o problema do conflito. No lugar de penas tão severas de privação de liberdade, busca-se a “reabilitação”, “ressocialização”, “tratamento” para corrigir os desvios e desajustes inclusive sociais do indivíduo, para que ele possa no futuro arrumar emprego, ter o seu direito fundamental da vida e ser reconhecido e não julgado por seus antecedentes.

CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA…

ocorra a situação de paz social entre os cidadãos e consequentemente uma convivência pacífica entre as pessoas. A ciência criminal faz o estudo do crime, sua causa, características, prevenção, controle de incidência, perfil do criminoso e sua ressocialização. A Política Criminal atual no Brasil exclui outras políticas públicas, causando o aumento da criminalidade, os outros programas de políticas públicas são de extrema importância à Criminologia, pois estão diretamente ligadas ao seu…

conteúdo benéfico inclusive para o próprio apenado. É assim, que a Justiça Terapêutica, objeto do presente estudo se apresenta, seguindo os passos de vanguarda trilhados pelo Senhor Jesus Cristo de Nazaré, o qual, como alguém muitíssimo à frente de Seu tempo ensinou às autoridades da época ser possível unir a pena ao perdão. Adequando esse ensino às palavras do Direito Contemporâneo, trata-se a Justiça Terapêutica de um instituto que, deixando de lado a velha e limitada pena…

FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de…

asilos e as unidades de internação de crianças e jovens. Na realização da oficina: Grades não são solução para a vida; queremos outra saída, no VI Fórum Social Mundial, em Caracas, Venezuela, em 2006, com a finalidade de propor a criação de uma frente mundial contra os manicômios e as prisões e lançar o debate em torno do tema O fim possível das prisões: uma contribuição no campo da subjetividade. Desde a realização do segundo seminário até o momento de lançamento deste relatório,…