Adolescente E Medida Socioeducativa

O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO CENTRO DE ATENDIMENTO EM SEMILIBERDADE – CAS - ICOARACI/PARÁ. Valderia de Aviz Martins1 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo contribuir no processo de trabalho do assistente social na execução das medidas socioeducativas de internação em semiliberdade da instituição CAS. Considerando as configurações na contemporaneidade que é uma temática recorrente e emblemática dentro do seu campo de atuação, com

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Gisele Dayane MILANI1 Mariza Cardozo de OLIVEIRA2 Juliene Aglio de OLIVEIRA3 RESUMO:A partir do presente artigo pretende-se discutir o contexto que proporciona o debate sobre o adolescente autor de ato infracional baseado na proteção integral. Para isso foi realizado um breve resgate sobre a história do direito juvenil. As determinações sócio-históricas auxiliaram a discussão para o entendimento…

EUGÊNIA JARDIM RODRIGUES FRANK MARCIANO AZEREDO JULIANA DOS SANTOS PASSOS MENARA LOPES LAYBER STEPHANIE RIBEIRO CAMPISTA ATIVIDADE INTEGRADA: O SERVIÇO SOCIAL E O PROCESSO DE TRABALHO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC) DE VIANA VITÓRIA-ES 2010 FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO…

proteção envolvem situações de maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, e o atendimento de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Dessa forma estão vinculados aos serviços do CREAS dois segmentos distintos: Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e suas Famílias, e a Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, sendo elas: Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade…

Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; professora do curso de Serviço Social do Centro Universitário UNA em Belo Horizonte (atualmente). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6661762655587813 vídeo de apresentação MÁRCIA DE SOUZA MEZÊNCIO Psicóloga e Mestre em Psicologia (Estudos Psicanalíticos) pela UFMG. Psicanalista, Aderente da Escola Brasileira de Psicanalise. Atuou como Técnica no atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa…

........3 2- EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.....................................................................................................10 3-EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS QUE IMPLICAM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE...........................................12 4-DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES, OPERADORES E ENTIDADES DE ATENDIMENTO..........................................................16 5-EXECUÇÃO DAS MEDIDAS…

A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (LEI 12.954) INTRODUÇÃO A Lei n° 12.954, de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais têm por objetivos: a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO Aborda o tema das medidas socioeducativas, por intermédio da análise do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a Constituição Federal de 1988, demonstrando a distinção do tratamento destinado a crianças e adolescentes antes da vigência da Constituição de 1988

GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - Brasil UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância 2004 GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CRÉDITOS Coordenação e Organização Karyna Batista Sposato Pesquisadores Aline Yamamoto Laura Davis Mattar Raquel Lordello Coimbra João Pedro Pereira Brandão Assistentes de Pesquisa Fabio Vicente Vetritti Filho…

PARA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE NO CEA - JOÃO PESSOA: Parâmetro Legal X Contexto Atual. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que revogou as Leis 4513/64 e 6697/79 (Código de Menores), visa atender aos ditames da Constituição Fe¬deral de 1988, no que diz respeito à proteção do menor, ressaltando os deveres da sociedade, do Estado e da família no trato das crianças e adolescentes.…