Adolescente E Crime

INTRODUÇÃO 3 2 O ATO INFRACIONAL ADOLESCENTE 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 7 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema do adolescente e o ato infracional, e como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei trabalham diante dos fatos ocorridos. Uma coisa que muitos devem pensar é na idéia de que tanto crianças como adolescentes devem ser punidos…

UMA EXPOSIÇÃO ACERCA DA PROPOSTA LEGAL EM TORNAR ADOLESCENTES AOS 16 ANOS IMPUTÁVEIS LEGALMENTE RESUMO A responsabilização em garantir o cumprimento da lei quantos aos direitos e deveres junto as crianças e adolescentes, não é mais direcionada apenas ao núcleo familiar, mais sim abrange toda a comunidade e o poder Estatal. Trazer á discussão a questão da diminuição da maioridade penal, envolvem diversos interesses de diferentes atores sociais, A estrutura familiar tem uma…

org.br Assessor comunitário do Cedeca Ceará Após 23 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tramitam no Congresso Nacional aproximadamente 30 propostas de leis e emendas constitucionais, sugerindo a redução da maioridade penal. Os projetos de lei retornam com forte apelo social para discussão nos parlamentos, especialmente quando algum ato infracional cometido por adolescente ganha repercussão nacional, destacado, sobretudo, pela grande mídia. O sistema…

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Os artigos do ECA comentados a seguir tratam dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Esse capítulo especifica os crimes cometidos contra criança, adolescente e até a gestante protegendo os direitos, assim como suas integridades física e psíquica. No artigo 227 os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.Os artigos 228 e 229 vem para tratar dos…

INTRODUÇÃO Nos últimos anos a violência no país tem crescido de forma desordenada, muitas vezes, exibidas através da imprensa pelos seus meus de comunicação, e um índice que surpreendentemente vem aumentando a violência é participação de adolescentes. Essa delinqüência vem alargando seus limites, associadas ao uso de drogas, sem que as autoridades competentes possam de imediato resolver a questão. A delinqüência juvenil mostra-se fortalecida quando o Estado…

permitida a privação de liberdade, ou seja, a internação. Outros países permitem a redução da maioridade penal para determinados crimes. Antes dos 18 anos completos, o Comitê dos Direitos das Crianças recomenda que hajam leis e um sistema judicial especializado em infância e adolescência. Entretanto, há divergência também em relação à idade a partir da qual uma criança ou adolescente deva ser encaminhada para esse sistema. O Brasil adota a idade de 12 anos, a mínima aceitável pelo…

Infracional é medida muito branda; A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional, supondo que o adolescente seguirá tecnicamente primário até sua…

da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente…

internação de 17.502 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Durante estas visitas, a equipe entrevistou 1.898 adolescentes internos. 10/04/2012 18h31 - Atualizado em 10/04/2012 18h34 75% dos jovens infratores no Brasil são usuários de drogas, aponta CNJ Roubo foi causa de 36% das internações pelo país, segundo estudo. Relatório sobre medidas socioeducativas foi divulgado nesta terça (10). Do G1, em São Paulo 2 comentários Dos adolescentes…

Específicos..............................................................................................6 2. REVISÃO DE LITERATURA...............................................................................7 2.2 Os delitos cometidos pelos adolescentes....................................................................7 2.1 As causas que levam o jovem a atos infracionais.......................................................8 2.3 As punições dadas aos menores e as semelhanças com…