Adolescente E Crime

Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA Renato Marcão Publicado em 01/2015. Diante de caso concreto, em que pessoa maior pratica crime de tráfico em concurso eventual com criança ou adolescente, impõe-se questionar: a hipótese versa sobre crime de tráfico com aumento de pena ou concurso de crimes (tráfico na forma fundamental e corrupção de menores)? O art. 40, VI, da Lei de Drogas, tipifica causa de aumento de pena para as hipóteses em que o crime…

extravagante Estatuto da Criança e do Adolescente – parte criminal I – Ato infracional1 1. Do ato infracional “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90) disciplina a aplicação de medidas socioeducativas2 e medidas de proteção para as crianças e adolescentes que porventura pratiquem atos infracionais. A criança e o adolescente não cometem crime, são considerados…

brasileira, principalmente quando adolescentes, na condição de autores, protagonizam crimes que chocam o país. As violências sofridas todos os dias por adolescentes, a maioria pobres, negros, que vivem excluídos de toda e qualquer política pública, no entanto, apesar de matar mais que os crimes bárbaros, de tão comuns já não têm espaço na mídia nem provocam comoção nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criou a figura da proteção integral à criança e ao adolescente, no qual é…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SAMUEL BARBOZA DE CARVALHO título do trabALHO O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Rio Branco-AC 2011 samuel barboza de carvalho título do trabalho O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso (serviço social I) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina […

CRIMES DO ECA - LEI 8.069/90 ARTIGO 101/LIVRO 2 – TEMA: MEDIDAS DE PROTEÇÃO As medidas específicas de proteção estabelecidas no art. 101 são propostas quando da ameaça ou da violação dos direitos reconhecidas na Lei da Criança e do Adolescente, seja por "ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, assim como em razão de sua conduta". Tais motivos, na ótica do Estatuto, eximem o sujeito de qualquer idéia de punição, Focalizando o…

CARLOS FREDERICO LOUREIRO BRACARENSE COSTA CRIMES SEXUAIS PRESENTES NO ECA Londrina 2013 CARLOS FREDERICO BRACARENSE CRIMES SEXUAIS PRESENTES NO ECA Trabalho elaborado para a avaliação do 3º e 4o bimestres, referente à matéria de Direito Penal, ministrada pelo professor Carlos Milanez.

alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a situação só irá piorar. Qual serão então as melhores soluções? - CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: De um lado temos pessoas como a promotora de justiça Fernanda Helena Ferreira, especializada em execução de medidas socioeducativas, que acha que a redução da maioridade penal não é a solução para o problema do índice elevado de atos infracionais cometidos por adolescentes. De acordo com ela, fazer isso seria…

Mostrar as consequências decorrentes da pedofilia no âmbito familiar Esclarecer a atuação da justiça e do ECA em relação a criança e o adolescente e sobre o acusado PROBLEMATIZAÇÃO: O que é a pedofilia no âmbito familiar ? Quais as consequências decorrentes da pedofilia no âmbito familiar ? Qual a atuação da justiça e do ECA em relação a criança e o adolescente e sobre o acusado ? JUSTIFICATIVA: O nosso interesse pelo tema partiu por percebermos que, pedofilia é um caso muito sério,…

maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento, feito com 1.700 pessoas das classes A, B, C e D em 16 capitais do país. Além disso, 52% das pessoas consultadas se disseram favoráveis à pena de morte para crimes hediondos. Segundo Karina Sposato, diretora executiva do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinqüente), esta alta taxa é decorrente da sensação de insegurança por que passa a…

Redução da maioridade penal é polêmica Uma das grandes discussões em torno do Estatuto é a da idade com que os adolescentes podem ser processados pela Justiça comum. De acordo com a lei, somente após os 18 anos um adolescente pode ser processado. Especialistas, no entanto, acreditam que a redução da idade criminal poderia ajudar a combater a criminalidade. Especialistas querem diminuir idade de responsabilidade criminal O pesquisador de segurança do Instituto Fernand Braudel…