Adolescente E Crime

  1º Bloco I. I. I. I. Competência Dos Crimes Previstos no Estatuto; Crimes; Art. 12 – Posse Irregular de Arma de Fogo; Abolitio Criminis Temporária; Art. 13, “caput” – Omissão de Cautela; Art. 13, Par. Único – Omissão de Comunicação; Art. 14 – Porte Ilegal de Arma de Fogo. Continuação do Estatuto do Desarmamento.        4º Bloco Inimputabilidade; Internação; Medida de internação; Internação Antes da Sentença; Direitos do Adolescente Quando Privado de Liberdade; Delitos…

Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) Instituído pela Resolução nº 77 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de maio de 2009, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) reúne dados fornecidos pelas Varas de Infância e Juventude de todo o país sobre os adolescentes em conflito com a lei. Informações sobre o histórico das infrações cometidas e as medidas socioeducativas que já foram aplicadas aos jovens integram o sistema.…

drogas e apreensão de menores de idade Considerações Gerais O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu em 1990 com o objetivo de atender ao mandado expresso no artigo 227 da Constituição da República que dispõe, de um modo geral, sobre a proteção à criança e ao adolescente. A Constituição afirma no artigo adrede mencionado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à…

Redução da maioridade penal 1 - MITO: Os adolescentes não respondem por seus atos perante a sociedade e a Justiça, estando acobertados por uma espécie de "imunidade", sinônimo de "impunidade"; - VERDADE: Os adolescentes, na forma da lei, já são devidamente responsabilizados por seus atos anti-sociais, sendo passíveis de SANÇÕES estatais que, apesar de tecnicamente não serem chamadas de "penas" (são conhecidas por "medidas sócio-educativas"), extrinsecamente a elas em muito se…

Leis Penais Especiais AULA 1 dia 15-08-2013 crime é fato típico, jurídico, culpável. NEXO DE CAUSALIDADE - liga Conduta humana ao resultado. Tipicidade - conduta do agente deve ta prevista como crime. Conduta pode ser omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa. EXCLUSÃO da conduta humana -estados de inconsequência, caso fortuito e força maior, coação irresistível. Resultado - jurídico ( ocorre quando o bem jurídico e exposto ao perigo) ou naturalístico (o bem jurídico protegido).…

tema livre. Após a escolha dos grupos houve a escolha por unanimidade do tema sobre Maioridade Penal. A idéia da escolha deste tema surgiu a partir do questionamento levantado sobre a atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de que forma a discussão pela redução da maioridade penal contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade?O objetivo que se pretendeu alcançar com o trabalho citado foi verificar a opinião da sociedade de…

DE 2010. SENADOR ALFREDO NASCIMENTO PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 243 de 2010 Autor(a): SENADOR - Alfredo Nascimento Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de apresentação: 06/10/2010 Situação atual: Local: 07/03/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: 07/03/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS…

ESCOLA SANTA TERESINHA Levantamento estatístico da opinião dos adolescentes de 16 e 17 anos das escolas da rede pública estadual do centro da cidade de Imperatriz em relação à redução da maioridade penal no Brasil.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE RIO CLARO/SP Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. Pedofilia, infância e seus transtornos. Nome RA Analicia Joly Talarico 3356566659 Bernardina de S. V. Kiyomoto 3354563722 Camila Batista Machado 3351568536 Franciele Aparecida Pettenuci 3326024830 Natália Marques 3326021664 Renata de Paula 3339544234

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO FAMILIAR Igor Thiago Rocha Pereira¹ Jéssica Gisele Campos¹ ¹Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES RESUMO A criança e o adolescente, durante um período histórico, não foram assegurados dos seus direitos pela humanidade. Os privilégios, a segurança e os direitos foram violados por adultos inconseqüentes, quanto aos crimes de maus tratos, violência sexual e…