Adolescencia O Judiciário E A Sociedade

prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. O Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela garantia dos direitos à vida, à educação, à saúde, à profissão, à cultura, ao lazer, ao convívio familiar à criança e ao adolescente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Proteção Integral,…

governo é animada por um princípio: a democracia baseia-se na virtude, a monarquia na honra e o despotismo no medo. Elabora a teoria da separação dos poderes, em que a autoridade política é exercida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário, cada um independente e fiscal dos outros dois. Seria essa a melhor garantia da liberdade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, da eficiência das instituições políticas. Seu modelo é a monarquia constitucional britânica. As teorias de…

pedra angular na existência de uma sociedade democrática. É indispensável para a formação da opinião pública. É também conditio sine qua non para que os partidos políticos, os sindicatos, as sociedades científicas e culturais e, em geral, que deseja influir sobre a coletividade possa desenvolver-se plenamente. É, enfim, condição para que a comunidade, na hora de exercer as suas opções, esteja suficientemente informada. Por fim, é possível afirmar que uma sociedade que não está bem…

Constituição Federal de 1988. No entanto, a partir do olhar retrospectivo, há três aspectos sobre os quais o ECA depositou mudanças profundas no campo educacional. A primeira mudança decorre da própria revolução da noção jurídica de infância e adolescência, amplamente relatada na literatura, que deixaria de ser considerada sob o signo da inferioridade e da tutela e passaria ao estágio de sujeito de direito. Evidente que as implicações sociais, políticas e jurídicas daí advindas ainda…

na área de Psicologia Clinica. Meu estágio foi desenvolvido na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), do município do Crato, onde existe uma equipe multidisciplinar, requerida pelo poder judiciário, formada por Assistente Social e Psicólogo, com o objetivo de assessorar o Poder Judiciário. A Psicologia e o Serviço Social, foram inseridos no âmbito forense enquanto conhecimento científico, como prova processual. A atuação desses profissionais foi compreendida como uma…

obrigatoriamente situado em seu contexto histórico, cultural, político econômico e jurídico. Trata-se de um problema mundial, que não se restringe a grupos exclusivos, as cidades, a determinadas regiões ou Estados. Os casos de abuso sexual na infância e na adolescência são de difícil suspeita e de complicada confirmação, pois, na maioria das vezes são praticados, por pessoas ligadas diretamente às vítimas e sobre as quais exercem alguma forma de poder ou de dependência ( SILVA,2001;…

desenvolvimento dos bebês, a situação é ainda pior quando a substância em questão é o crack. Além do risco de abortos espontâneos e descolamento de placenta, há chances de óbito do bebê logo após o nascimento. A médica Marina Barros, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que o consumo de crack na gestação provoca maior frequência de recém-nascidos prematuros e de asfixia pós-parto, com a necessidade de maior número de manobras de reanimação.“Malformações congênitas…

URBANA 4 2.1 Crime organizado 4 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5 3.1 AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS 5 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente circunscreve a adolescência como o período de vida que vai dos 12 aos 18 anos de idade. É neste período que ocorrem importantes transformações no corpo (puberdade), no modo de pensar, agir e no desempenho dos papéis sociais. Estas transformações físicas,…

prega o desenvolvimento de ações pedagógicas, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. O Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela garantia dos direitos à vida, à educação, à saúde, à profissão, à cultura, ao lazer, ao convívio familiar à criança e ao adolescente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Proteção Integral,…

políticos, para a inclusão no texto constitucional dos direitos elencados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Esses Direitos são finalmente sintetizados no artigo 227 da Constutição Federal de 05/10/1988: “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito á vida, á saúde, á alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, á dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…