Adolescencia A Violencia E O Menor Infrator

constitucionais para o rebaixamento da maioridade penal. Os principais argumentos utilizados pelos defensores da redução são: 1°) a violência praticada por adolescentes vem aumentando assustadoramente; 2°) os jovens entre 16 e 18 anos possuem, pelo grau de informação a que estão expostos, discernimento, podendo ser responsabilizados por seus atos; 3°) os adolescentes infratores não são punidos; 4°) os adolescentes são utilizados por adultos para a prática de crimes; 5°) os maiores de…

imputabilidade penal é um assunto que esta em evidencia nos debates em nossa sociedade, principalmente quando um adolescente comete uma infração grave ou assume um crime para acobertar uma pessoa maior de 18 anos. Na sociedade sabemos que a adolescência dos 12 aos 18 anos é uma etapa muito especial na vida de uma pessoa, nessa fase que é desenvolvida o potencial e os instintos do ser humano. Que é a favor? Em uma primeira analise pode se ver que 92,7% dos brasileiros são a favor…

Centro Universitário Jorge Amado Curso: Direito Disciplina: Oficina e Leitura e Escrita Professor: Sebastião Marques Aluno: Magno Genildo Silva de Jesus A redução da maioridade penal Resumo Esse estudo dispõe de dados sobre a violência urbana que é debatida como um das causas principais da redução da maioridade penal, tendo em vista a posição da mídia em relação a esse tema, que normalmente se coloca a favor da redução, com grande interesse próprio em expor de forma sensacionalista

A violência cometida contra adolescentes e por adolescentes vem aumentando em proporções inusitadas. No Brasil, pobreza, desemprego, falta de lazer, falta de perspectivas profissionais, narcotráfico, lares desfeitos, alcoolismo e consumo de drogas são sempre os primeiros fatores a serem lembrados como possíveis etiologias da violência, além da corrupção e falta de ética presente em todos os escalões do poder público, configurando uma falha simbólica que gera a total descrença em uma…

dá apoio aos jovens são os líderes das grandes favelas, autoritários que delegam normas a serem cumpridas, incentivando os atos ilícitos. A criminalidade é influenciada por vários fatores, a maioria é iniciada na adolescência, uma revolta com os pais, uma educação desgastada. Violência contra os filhos e renda baixa da família são causas entre tantas que levam os jovens a irem para a rua praticar atos violentos. Mas o problema está na implantação de novas leis, no modo de aplicação, ou…

explicação sobre as atitudes adotadas pelos órgãos públicos na finalidade de conter e punir os infratores da lei. Nesse ponto, surge a Política Criminal que por meio de decisão política criam meios e técnicas para abater e controlar a atividade criminosa na sociedade. Em relação a imputabilidade penal do infrator menor de 18 anos a política criminal coloca uma presunção absoluta de ausência de sabedoria do menor quando do cometimento da prática de sua ação ou omissão enquadrável no…

falar da participação de menores de idade na pratica de condutas contrárias a lei. Essa crescente participação vem gerando várias discussões nos meios jurídicos e nas diversas camadas da sociedade. Tal controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão…

Introdução A cada dia o índice de violência cresce, principalmente em casos que envolvam jovens em atos inflacionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos no que se refere à prática de atos inflacionais por adolescentes abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. A Lei n. 8.069, de 13 de

CAPÍTULO I – Conceito de Menor....................................................................... 10 1. - Vocábulo............................................................................................... 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem os adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiros penalmente inimputáveis, sendo assim todos os menores de 18 anos, não poderão ser condenados a penas, recebem tratamento legal, diferentes dos réus maiores de idades, a quem cabe penalização. Atualmente o índice de violência que envolve jovens em atos infracionais é cada vez maior e isso gera na sociedade grande…