Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social manuela paulo fontana o adolescente e o ato infracional Cachoeiro de Itapemirim - ES 2011 manuela paulo fontana o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado como Atividade Interdisciplinar da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profs. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Cachoeiro de Itapemirim - ES 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................

REFLEXÕES SOBRE ATO INFRACIONAL* De acordo com a Doutrina da Proteção Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente um adolescente só pode ser considerado infrator quando: violou dispositivos legais que caracterizam crime ou contravenção; foi-lhe atribuído ou imputado o cometimento de um ato infracional; após o devido processo, com respeito estrito às garantias, ele foi considerado responsável. O cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um…

socioeducativa é a medida aplicada pelo Estado ao adolescente que comete ato infracional (menor entre 12 e 18 anos), tem natureza jurídica impositiva, sancionatória e retributiva, visa inibir a reincidência, sua finalidade é pedagógica e educativa. Na aplicação dessa medida são utilizados os métodos pedagógicos, sociais, psicológicos e psiquiátricos. PARA QUEM SÃO APLICADAS ESSAS MEDIDAS? Para adolescentes maiores que 12 e menores de 18 anos que cometem ato infracional. DESDE…

e do direito comparado; 2.2 A cláusula pétrea da CF/88; 2.3 Breve noção sobre adolescência: condições normais e o transtorno de conduta e de personalidade antisocial; 2.3.1 Normalidade; 2.3.2 Características da adolescência; 2.3.3 Personalidade; 3 Redução da Idade da Responsabilidade Penal e suas prováveis conseqüências; 3.1 A violência e a redução da responsabilidade penal; 3.2 Redução da idade da responsabilidade penal e seus reflexos na esfera social e jurídica. 1 A DOUTRINA DA…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO – PROPEG FACULDADE DE DIREITO – FAD ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO HUMANOS GLEDCIA JUCIELE DE MELO E SILVA A RESPONSABILIDADE JUVENIL MEDIANTE A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL MOSSORÓ-RN 2010 RESUMO A juventude é um período de mudanças e decisões onde o jovem está construindo sua identidade e vivendo uma época de…

desenvolvidos junto a adolescentes autores de ato infracional que cumprem Liberdade Assistida, no Programa Medidas Sócio-educativas do CREAS-GV, buscando evidenciar os desafios e as possibilidades destes processos. Para tal, realizamos entrevistas com profissionais e adolescentes, bem como, fizemos uma leitura de aspectos da proposta do Programa, a fim de coletar informações a respeito do mesmo, referenciando nossa análise em questões relativas à adolescência e a uma perspectiva…

adolescentes em ato infracional, gerando um crescente clamor acerca de uma política mais eficaz voltada para a infância e juventude no Brasil. A sociedade busca na lei a confiança da resolução de seus conflitos. Por este motivo, é essencial que a lei acompanhe as concepções sociais. A condição de pessoa em desenvolvimento e a vulnerabilidade da criança e do adolescente são situações reais. Entretanto, em alguns casos, diante de fatores físicos, psicológicos e sociais, em casos concretos…

presente trabalho analisa os dados sobre violência sofrida pelos adolescentes em conflito com a lei de Presidente Prudente no ano de 2009. O adolescente em conflito com a lei vitima de violência sofre com pré-conceitos estabelecidos por toda a sociedade que não tem um olhar critico diante da violência que estes estão sofrendo e reproduzindo. O trabalho das pessoas que lidam com esses adolescentes e tem a função de garantirem direitos é muito importante, mas geralmente isto não se…

2 DESENVOLVIMENTO 2 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 Introdução A problemática dos atos infracionais praticados pelos adolescentes está presente no imaginário coletivo como problema de segurança e de justiça penal, quando a discussão acerca das especificidades evolutivas da adolescência e dos processos de exclusão social e educacional relacionados a este grupo etário ainda permanece restrita aos ambientes de instituições públicas e

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL 1. Introdução O curta-metragem Bilú e João retrata uma realidade de milhões de crianças que vivem a margem da sociedade, sendo exploradas pelo o sistema capitalista que tirou a sensibilidade do ser “humano” tornando-o incapaz de enxergar além do ter e poder. O curta acompanha duas crianças pobres em São Paulo, na busca por alguns reais para comprar tijolos. Pedir ou roubar não é dado como possibilidade, e isso introduz as crianças em uma complexa…