Adocao Homoafetiva No Brasil

...................................................................................... 20 5.5 - Família Substituta ...................................................................................... 21 5.6 - Família Alternativa ou União homoafetiva ............................................. 22 5.7 - Família Moderna ....................................................................................... 24 5.8 - Família Extensa e Ampliada .............................................

DIREITO TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Virginia Feix PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS…

e também para as próprias amigas que a consideram masculinizada pelos trajes que a mesma usa. Na terceira parte o casal composto por duas mulheres querem ter um bebê, mas querem que o filho seja só delas. Inicialmente pensam na possibilidade de adoção, mas percebem as enormes dificuldades e restrições e assim recorrem ao banco de esperma na esperança de encontrar um doador e enfrentam uma maratona para ver seu sonho realizado. No primeiro momento constata-se que existe uma sociedade…

União homoafetiva: ponderação dos aspectos jurídicos antes e depois de seu reconhecimento Resumo: Este artigo tem a finalidade de pontuar a visão social e jurídica da união homoafetiva antes e depois do seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, primeiramente serão tecidas breve considerações a respeito da visão coletiva da homossexualidade. Em seguida, haverá a ponderação sobre o posicionamento doutrinário e jurisprudencial anteriores ao reconhecimento da união…

que podemos presenciar até os dias atuais. Os princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação em razão da orientação sexual, bem como, a dignidade da pessoa humana, ainda não são aplicados em sua plenitude no que se refere às relações homoafetivas. Em uma decisão unânime e histórica, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu as uniões estáveis entre homossexuais no país. Embora sem o apoio do governo e com o Congresso Nacional dividido, inclusive por visões religiosas, o STF…

E não é só. Parece que o debate a ser travado no Congresso, ou o discurso a ser imposto pelos parlamentares, ignora que o tema já está amadurecido em termos jurídicos com as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito do conceito de família no Brasil. Em maio de 2011, na decisão da ADPF 132/RJ e da ADI 4.2771, o Supremo Tribunal Federal admitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com todos os efeitos da união estável heterossexual. O princípio norteador das decisões é o…

diversos órgãos em aplicar o mesmo regramento das ditas "famílias tradicionais". Palavras-chave: Família Homoparental. Filiação. Aspectos práticos. Sumário: Introdução. 1. Da constituição da família homoparental. 2. Dificuldades e vantagens da adoção. 3. Os percalços práticos da filiação homoparental. 4. Quanto à necessidade de regulamentação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema das repercussões jurídicas na constituição da filiação e na…

Sumário I- Introdução II- Desenvolvimento O estado de natureza e o pacto social A vontade geral e a vontade de todos Um conflito III- Conclusão A legitimidade da união homoafetiva na França e no Brasil IV- Bibliografia I – Introdução O objetivo desta monografia é conceituar e analisar ideias propostas por Jean-Jacques Rousseau na sua obra Do Contrato Social. Algumas destas ideias, como a vontade geral, é muitas vezes confundida com a da vontade de todos e da

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOAFETIVOS As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo fiquem sujeitos à "sensibilidade" do Judiciário. A avaliação é da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, uma das principais especialistas em direito homoafetivo no país - um novo…

para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros…