Adocao Homoafetiva No Brasil

da SILVA. Curso de Direito Faculdade de Minas – FAMINAS-BH¹ Adoção Homo afetiva BELO HORIZONTE 2013 FAMINAS – BH Barbara Nazir Coelho de MORAES¹; Célia Aparecida de Souza COSTA¹; Gabriel Valadares LEITE¹; Leandro Moura de OLIVEIRA¹; Marilene Falcão Sobrinho PINHEIRO¹; Nuala de Figueiredo ESTRELA¹; Paulo Roberto de Oliveira JUNIOR¹; Valdemar Fernandes da SILVA. Curso de Direito Faculdade de Minas – FAMINAS-BH¹ Adoção Homo afetiva Projeto de Pesquisa apresentado ao…

INTRODUÇÃO A LEGALIZAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA A união homoafetiva caracterizada pela união de duas pessoas do mesmo sexo, por um relacionamento, que consiste em um convívio público e duradouro, muito se assemelha com o da união estável. Contudo, essa união pode ser reconhecida também como união estável. Tal reconhecimento legal consiste em garantir direitos, como pensão, comunhão de bens, herança, assegurados antes às uniões heterossexuais. A abordagem do assunto um tanto polêmico

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

A União Homoafetiva como entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Rio de Janeiro 2009 MARIA DE FÁTIMA DIAZ PEREZ DA SILVA A União Homoafetiva como entidade familiar Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Profª. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 A União…

mulher. Ora, em sendo assim, evidente que não pode o intérprete ir além do que quis o legislador, motivo pelo qual se tem por impossibilitado o reconhecimento de união estável homoafetiva, sob pena de se proceder a uma interpretação inconstitucional. Além disso, não se afigura possível o reconhecimento de referida união homoafetiva diante do disposto na legislação infraconstitucional, especificamente no Código Civil. De fato, prevê o art. 1.723, caput: “É reconhecida como entidade…

FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS PROJETO DE PESQUISA MARISELMA APARECIDA DOS SANTOS LAPOLA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina Monografia Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Fafibe BEBEDOURO 20072 SUMÁRIO 1. Título do Projeto de Pesquisa ......................................................................................3 2. Justificativa e Relevância ...............................

censura, os casos de homossexualidade que ficaram notórios durante esse período. União Estável Homoafetiva no Mundo De aproximadamente 200 países, apenas em alguns a união homoafetiva foi legalizada. No caso, em 14 países a união tem o status de casamento civil. Em outros países não se tem o nome de casamento, mas a união garante aos envolvidos a maioria dos direitos, algo que ocorre no Brasil. Totalizam 22 países os que legalizaram a união de pessoas do mesmo sexo. Em 7 países…

família ou para o instituto da adoção, analisando a evolução jurídica social e também mostrando o que os processos revelam a partir desses avanços. Dias (2013, p 39) disserta que a realidade mudou, e que o modelo convencional, homem, mulher unidos pelo casamento e seus filhos, já num é suficiente pra englobar o conceito de família. A autora define estes novos arranjos familiares como “famílias plurais”. “A convivência com famílias recompostas, monoparentais, homoafetivas permite…

Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello…

Júri Simulado 001 – Processo: 1998.001.14332 – Adoção de Elena Cristina. Partes: Ministério Publico de São Paulo. Bruno Martins Marido: Daniel Andrade Criança: Elena Cristina. Regras; Etapas Tempo (aula de 60 min) Socializar as ideias nos grupos - 10 min Defesa da tese inicial - 10 min (5 min para cada parte) Debate entre grupos - 20 min Considerações finais - 10 min (5 min para cada parte) Veredicto - 5 min Objetivos Estudar e debater um tema, levando todos os participantes do