Adoção Por Homoafetivo

procedimentos para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações eos impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não estáprevisto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa prática, mesmo sem a previsão legal. 2. CONCEITO A adoção é um…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma questão…

A lei Dois pontos legais devem ser destacados quando o assunto é adoção: o primeiro deles é princípio do “melhor interesse da criança”, indicado no artigo 3.º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989). Dessa forma, fica assegurado que o bem-estar da criança deve vir primeiro do que qualquer interesse dos pais. O segundo ponto é a regulamentação do artigo 227 da Constituição através da Lei nº 8.069/90, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, que materializou

PAGAMENTO BANCÁRIO PARA RENOVAÇÃO CNH DEFINITIVA VIA CORREIO BANCO DO BRASIL · Nas agências: informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Emissão da 2ª via de CNH via Correios”, no valor de R$ 42,96, opção Recebimento de Tributo, convênio 21 – GARE-SP Taxas CNH. · Nos caixas eletrônicos: escolha opção Pagamento Sem Código de Barra, Gare-SP, Taxas CNH, “Emissão da 2ª via de CNH via Correios”. · Pela internet (www.bb.com.br): selecione a opção Pagamento Sem Código de Barras,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ . O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor a presente DENÚNCIA contra. Adriano, brasileiro, solteiro, Analfabeto, Flanelinha, CPF xxxxx-xx, portador da cédula de identidade n°.:xxxxxxx- SSPCE, Bairro…

Adoção homoafetiva Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br As relações sociais são marcadas pela heterossexualidade, e enorme é a resistência em aceitar a possibilidade de homossexuais ou parceiros do mesmo sexo habilitarem-se para a adoção. São suscitadas dúvidas quanto ao sadio desenvolvimento da criança. Há a equivocada crença de que a falta de referências comportamentais de ambos os sexos possa acarretar sequelas de ordem psicológica

RELAÇÃO ENTRE ADOÇÃO E CASAIS HOMOAFETIVOS Larissa Alencar Justino1 Suamy Rafaely Soares2 RESUMO O presente artigo enfoca as novas diretrizes no processo de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. Para isso, faz-se necessário conhecer os problemas antes enfrentados no processo de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos e relatar o que foi feito para solucionar tais problemas. Esse artigo encontra-se divido em quatro partes: Adoção; O…

sociedade; INSTITUTO DA ADOÇÃO da Resolveria problemas da orfandade. 2- Privar crianças de terem: “Cerca de 6 mil crianças no Estado de São Paulo, vivem em orfanatos.” Lar, Afeto, Carinho, Atenção, Educação, Respeito, Dignidade, FELICIDADE, IDENTIDADE e FAMÍLIA (...) (DIAS, 2009) Sem medo de ser: Direito de todos Possível solução: Teoria da Proteção Integral ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Romper a barreira da DISCRIMINAÇÃO e permitir o desejo da adoção, para qualquer…

jurídicos e psicológicos da adoção de crianças por casais homoafetivos, fazendo-se necessário o conhecimento deste instituto, através de doutrinadores, leis e jurisprudências acerca do tema. No primeiro momento, estuda-se o conceito de adoção, sua fundamentação, quem pode adotar e o desenvolvimento deste instituto no Brasil. Segue a exposição com os aspectos psicológicos, analisando os preconceitos e a discriminação que os casais do mesmo sexo sofrem no processo de adoção. Por fim,…

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…