Adoção A Luz Do Eca

PRIMEIRA FASE – XV EXAME ECA Cristiane Dupret Sites para inscrição e material de apoio: www.cristianedupret.com.br www.direitocriancaeadolescente.com.br www.direitopenalbrasileiro.com.br INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA: CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Cristiane Dupret, 2012, Ius Editora. À venda com desconto no site www.direitocriancaeadolescente.com.br Leis importantes para o estudo do conteúdo da disciplina Direito da Criança e do Adolescente:  Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da…

Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente* Gustavo Ferraz de Campos Monaco** SUMÁRIO: 1. Ponto da situação: a multiplicidade de instrumentos legislativos sobre o assunto – 2. Da aplicabilidade destes diplomas legais: 2.1 Aos casos de adoção nacional de menores; 2.2 Aos casos de adoção internacional de menores; 2.3 Aos casos de adoção nacional de maiores; 2.4 Aos casos de adoção internacional de maiores – 3. Conclusões – 4. Sumário legislativo – 5. Bibliografia de apoio.…

AUTOS N° APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA ADOÇÃO PRIORIDADE ABSOLUTA – INFÂNCIA E JUVENTUDE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA. DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. EMÉRITOS JULGADORES. I) RELATÓRIO Foi ajuizada ação de adoção por XXXXXXX, por intermédio da Defensoria Pública, com o fito de adotar a criança XXXXXXX, filho de XXXXXXX. Argumentou a requerente que a criança lhe foi…

Criança e do Adolescente - ECA (art. 1º), com base na Constituição Federal (art. 227, caput) e normativa internacional. Passaremos a seguir a estudá-la em detalhes. Conceito legal de criança e adolescente (critério objetivo - art. 2º, caput, do ECA): Criança: é a pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos; Adolescente: é a pessoa com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos (incompletos). Abrangência do ECA (art. 2º, caput do ECA): O ECA…

Às Sras (nomes por extenso) PARECER SUMÁRIO: I. Introdução. II. Generalidades. 1) O tratamento da adoção nos novos diplomas do direito pátrio. III. Adoção post mortem (ou póstuma). IV. A família sócio-afetiva. V. Requisitos legais. Limites. Impedimentos. VI. Efeitos. Direito sucessório. Irrevogabilidade. VII. Conclusão. I. Introdução: Trata-se de consulta feita pelas consulentes, sras. (nomes por extenso), com o fim de obter embasamento jurídico para interposição de Recurso

sociedade conjugal. Ele ira disciplinar a proteção dos filhos por ocasião da separação ou do divorcio do casal. Para este tema o Código Civil olvidou-se de incorporar o princípio do melhor interesse , sequer atentando à existência do paradigma ditado pelo ECA. Sob o titulo de proteção da pessoa dos filhos, de forma singela estabelece algumas diretrizes com referencia à guarda, quando os pais deixam de conviver sob o mesmo teto, nesse caso, é mister saber na companhia de quem vão morar os…

JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL U.A.A.C.S.J.A. BRAGANÇA PAULISTA 2002 JULIANO SOUZA AS TENDÊNCIAS DA ADOÇÃO NO BRASIL Trabalho de conclusão do Curso de Direito apresentado em cumprimento das exigências parciais para obtenção do título de Bacharel em Direito junto à Unidade Acadêmica da Área de…

proteção à infância e à juventude. 1 3) (TJ ES 2011) Acerca dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA. A) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no pré e no pós-natal, desde que a mãe não manifeste interesse em entregar seus filhos para adoção. B) Não há previsão legal de atendimento preferencial da parturiente, no SUS, pelo médico que a tenha acompanhado no período pré-natal. C) É…

Segunda-feira, 29 de agosto de 2011Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C)

Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C) As medidas…