Adminstracao De Recursos Patrimoniais

cruel também aflige grave sofrimento físico ou moral. Exemplo, pisoteamento. A doutrina entende que a reiteração de golpes por si só não configura o meio cruel; c) quanto ao modo de execução: I) traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (circunstância objetiva): o agente esconde a sua ação e intenção de matar, agindo de forma sorrateira, inesperada, surpreendendo a vítima que estava descuidada ou confiava no agente,…

relacionam-se, dentre outros, à inconformidade do contribuinte frente ao lançamento efetuado, o que é feito por meio da sua impugnação. Definição O lançamento é espécie de ato tributário cujo objeto é a declaração do direito do ente público à prestação patrimonial tributária. Alberto Xavier (Ob. Cit., p. 66) define lançamento como ato administrativo de aplicação da norma tributária material que se traduz na declaração da existência e quantitativo da prestação tributária e na sua…

.......... ................................. VIII. PatrimÔmo histórico: Tombamento ........................... IX. Proteção ambiental .......................................... - Controle da poluição ................... - Preservação dos recursos naturais ........ - Restauração dos elementos destruidos .... - Ação Civil Pública ....................................... CAPíTULO IX INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMINIO ECONOMICO 15 465 466 469 471 473 473…

404/1976). As empresas públicas podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito (Sociedades Civis ou Sociedades Comerciais). b) a composição do capital - O capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e de recursos privados. As ações, representativas do capital, são divididas entre a entidade governamental e a iniciativa privada. Exige a lei, porém, que nas sociedades de economia mista federais a maioria das ações com direito…

entre segmentos da população local preocupados com as problemáticas sociais que dizem respeito às necessidades públicas. As organizações são, portanto, o espaço onde as pessoas empregam sua compêtencia para realizar, com a utilização de diversos recursos, as atividades que concretizem a finalidade de cada empreendimento (FISCHER, apud VOLTOLINE (ORG) , 2000. p, 77). Já em 1993 a Lei nº 8.742 , dispõe sobre a organização da Assistência Social, trata, em seu art. 18, da concessão de…

Os principais objetivos deste dimensionamento são: identificar o tamanho do mercado e seu potencial; determinar uma previsão de vendas embasada em dados do mercado; dimensionar a capacidade produtiva; dimensionar a rede de distribuição; definir os recursos necessários para as ações de marketing; e estimar a posição da empresa em relação aos concorrentes. Neste sentido, quando uma empresa deseja mensurar sua demanda, é fundamental que esteja claro se ela pretende mensurar ou a demanda de…

Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de recursos financeiros que o Estado consegue arrecadar durante um determinado período para fazer frente aos seus fins precípuos(ex. ICMS, IPTU, IPVA, etc.). São os recursos que entram nos cofres públicos. 2)-DESPESAS PÚBLICAS – São os dispêndios feitos pelo Estado para atender o bem comum(ex. pagamento de funcionários;…

....................................................................................... 46 3.5 Envolvimento da alta administração................................................................. 50 3.6 Alinhamento dos sistemas de suporte: Recursos Humanos e Tecnologia da Informação................................................................................................................. 52 3.7 Questões de processos...................................................................

Negócio Controle externo da Administração Pública e da gestão dos recursos públicos federais Missão Controlar a Administração Pública para contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade. Visão Ser reconhecido como instituição de excelência no controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública. www.tcu.gov.br ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS DE OBRAS PÚBLICAS Responsabilidade Editorial República Federativa Federativa do Brasil República…

mundo e, com quase 191 milhões de habitantes,9 tem a quinta maior população do planeta.10 É grande produtor de energia renovável e não renovável, de proteína animal e vegetal. Possui extensas reservas de água potável, enorme biodiversidade e vastos recursos minerais. As recentes descobertas do pré-sal levaram o País a um novo patamar de reservas e produção de petróleo e gás natural. Apontado pelo Fundo Monetário internacional (FMi) como a sexta maior economia do mundo,11 o brasil tem…