Administração De Entidade Para Menores Infratores

na GMBH ...................................................................................................................................................................................................14 3.4.6. Integração com os demais Órgãos e Entidades ....................................................................................................................................14 4. CONCEITOS BÁSICOS…

Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 1 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 AULA 00 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO, DECRETO nº 1.171/99 e LEI nº 8.429/92 Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Sejam bem vindos à aula 00 (demo) do Curso sobre Ética no Serviço…

aperitivo abominável que o homem civilizado rega o seu repasto matinal. (BAUDELAIRE apud SONTAG, 2003, p. 89-90) RESUMO Este trabalho apresenta uma reflexão de como os funcionários, adolescentes e a própria Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (FEBEM-RS) são definidos pelo jornal Zero Hora (ZH), entre 1988 e 2000, através das notícias de motins e rebeliões. A partir da elaboração de um breve histórico da Instituição, da análise de cerca de 200 matérias extraídas do…

LIVRO II Parte Especial TÍTULO I DA TUTELA DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO I Da Proteção do Meio Ambiente Art. 10 - O meio ambiente é patrimônio comum da coletividade, bem de uso comum do povo, e sua proteção é dever do Município e de todas as pessoas e entidades que, para tanto, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no exercício de atividades, deverão respeitar as limitações administrativas e demais determinações estabelecidas pelo Poder Público, com vistas a assegurar um…

especialização de hipoteca legal teve sua previsão legal retirada do ECA em reforma promovida em 2009, passando a existir previsão legal do dever de pedido de controle judicial do ato em caso de tutela testamentária. III. Enquanto não der conta de sua administração, não pode o tutor adotar o pupilo. IV. A adoção depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotando, e em se tratando de adotando maior de 12 (doze) anos de idade, do seu próprio consentimento. V. No caso…

Pedro Ferraz Martins Belo Horizonte 2014 Legislação ambiental Legislação ambiental é um conjunto de leis que punem os infratores do meio ambiente. Essas leis não são aplicadas somente por cárcere (prisão), mas também por meio de recuperação de áreas degradadas e/ou atingidas ou até mesmo alguma outra forma alternativa para sanar esse dano para com a sociedade. Quem fiscaliza

sob análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de…

qualquer interferência externa na sua atuação. Contudo, a autonomia não impede a vinculação administrativa do Conselho Tutelar à Administração Pública, especialmente para fins orçamentários, pois é o Poder Executivo Municipal o responsável pela sua criação e manutenção. O fato do Conselho Tutelar ser autônomo não impede que a sua atuação seja fiscalizada pela Administração Pública, pelo Ministério Público e revista pelo Judiciário. c) Órgão de Natureza Administrativa -…

de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos…

órgãos e entidades envolvidos com a qualidade do meio ambiente, nas suas esferas de atuação; XIII - de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; XIV - a conservação da biodiversidade necessária à evolução dos sistemas imprescindíveis à vida em todas as suas formas. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 4º - São objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente: I - articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidades…