Administração De Convênios E Contratos Públicos

organizações para que possa formar bons e competentes profissionais para a atuação do exigente mercado, sendo uma atividade comum de aprendizagem nos cursos profissionalizantes e superiores. Atividade curricular desempenhada no 6ºsemestre do curso de Administração de Empresas com ênfase em Gestão Empresarial da Faculdade de Ciências Educacionais – FACE que será executada na Empresa Inspiração situada na Rua Lauro de Freitas, 59, Centro, Cachoeira - Bahia, seu período de estágio será…

de serviços e profissionais de saúde. 2. Da Gestão Municipal Conforme prevê a Constituição Federal (art. 198) e a Lei Orgânica do SUS, o conceito de direção única integra a diretriz de descentralização das ações e serviços públicos de saúde na organização do SUS. Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos[1], assim se referem ao tema: “A direção única também significa que nenhuma das três esferas gestoras do sistema de saúde poderá haver mais…

entidades públicas. A denominação “Terceiro Setor” é utilizada para distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de entidade da Administração Indireta. Nesse sentido, deve ser compreendido o Código Penal (art. 327, § 1°) quando equipara a funcionário público aquele que exerce “cargo, emprego ou função em entidade paraestatal”. As…

Direito - 10ª Série - Direito Administrativo II Pág. 3 de 7 DESAFIO Você, aluno, deve entender as peculiaridades do Direito Administrativo, em especial as especificidades dos contratos administrativos, suas características, os interesses, finalidades e traços distintivos entre o Contrato Administrativo e o Contrato no Direito Privado. Analisar uma situação hipotética proposta no presente desafio, produzindo resenha alusiva à situação que se propõe. Deverá, para tanto, valer-se dos dispositivos

momento, o Poder Público: 1) cria novas pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta - é a chamada descentralização por outorga ou descentralização institucional legal - DL 200/67, art. 4º, I a IV; CF, art. 37, XIX; CERJ, art. 77, § 2º; CC, art. 41, IV - autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas. Embora a regra seja cada ente federativo criar as suas pessoas jurídicas para a consecução de suas responsabilidades, a Lei de CONSÓRCIO PÚBLICO -…

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO Curso Curso Superior Tecnologia em Gestão Publica |Período Letivo 2011/1 Semestre 4º Sem Disciplina Licitações, Contratos e Convênios ORIENTAÇÕES Leia as questões abaixo e responda…

Normas, CPF n.º 202.044.002-44), Luciana Damasceno Costa (Diretora da Divisão de Contabilidade, CPF n.º 391.134.342-68), Edmilson Bruno da Silveira (Pró-Reitor de Planejamento, CPF n.º 015.269.282-72), Neuza Inez Lahan Furtado Belém (Pró-Reitora de Administração, CPF n.º 048.460.282-91), Eduardo Jorge Costa Carvalho (Diretor do Departamento de Finanças, CPF n.º 078.352.212-68), Paulo Roberto de Melo Carneiro (Diretor da Divisão de Almoxarifado, CPF n.º 052.424.952-00), Wagner dos Santos…

é o gestor do Município durante a vigência de seu mandato, para exercer o comando da Administração Pública Municipal, dando vida às decisões políticas, com vistas a alcançar o bem coletivo. Nos dias atuais a Gestão Pública tornou-se muito complexa e de grande responsabilidade, exigindo ações rápidas e de qualidade, onde os gestores precisam: I - Seguir os princípios da Administração Pública, para atender aos mandamentos constitucionais e não incorrer em ilegalidade;

licitação em situações em que a competição não é possível - Situações previstas no art. 25 da Lei 8666 (rol exemplificativo): I) Bens singulares ou fornecedor exclusivo. - Ex: Aquisição do quadro X do pintor Pablo Picasso para compor acervo de museu público. II) Serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização. III) Artistas consagrados pela mídia. * Rol Exemplificativo, pois mesmo que não esteja nos incisos e a competição…

SERVIÇOS: MODELOS INSTITUCIONAIS 10 2.4.1. Prestação Direta pela Prefeitura Municipal 11 2.4.2. Prestação de Serviços por Autarquias 11 2.4.3. Prestação por Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Municipais 12 2.4.4. Prestação Mediante Contrato 12 3. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16 3.1. LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO MUNICÍPIO 16 3.1.1. Localização 16 3.1.2. Acessos 16 3.1.3. Caracterização Física do Município 16 LISTA DE ILUSTRAÇÕES LISTA DE…