Administração De Convênios E Contratos Públicos

entendimento dos sentidos dos textos. DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Estado, governo e administração publica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei no 8.112/1990 e atualizações. 4.1.2…

EXERCÍCIOS E QUESTÕES DE PROVAS AULA 1: CONTROLE EXTERNO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 1. (TCU 2002) O controle externo no Brasil, quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública Federal, atualmente, comporta atividades diversificadas, compreendidas na competência a) exclusiva do Congresso Nacional. b) exclusiva do Tribunal de Contas da União. c) conjugadas e conjuntas do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. d)…

DE COOPERAÇÃO Conceito Termo de Cooperação é a modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal (destaque orçamentário). De acordo com a Portaria Interministerial 507/2011, Art. 1º, § 2º, XXIV: Termo de Cooperação é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da Administração Pública Federal para outro órgão federal da mesma natureza ou autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.

06/07 Serviços Públicos 1. Conceito: • “Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.” (grifos nossos) (Hely Lopes Meirelles) 2. Características: 2.1 Sujeito Estatal - • Os serviços públicos são objetivos do Estado. • São criados e regulamentados pelo Poder Público. …

Questões Direito administrativo ii TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO 1 Nos termos da Lei nº 8.666/93, quando a rescisão do contrato administrativo se der por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato e sem que haja culpa do contratado, terá o contratado alguns direitos de cunho patrimonial. Entre eles NÃO figura o de a) Recebimento de multa compensatória, calculada em razão do escoamento do prazo contratual. b) Devolução…

Eficiente Gestão de Convênios pela Administração Pública Estadual: Estudo de caso da SEEJ Belo Horizonte - MG 2012 A Importância da Eficiente Gestão de Convênios pela Administração Pública Estadual: Estudo de caso da SEEJ Projeto apresentado na Disciplina de Metodologia do Conhecimento Científico como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Gestão Logística no Setor Publico.

6. REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito ( Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. • A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade. • Esses serviços podem ser essenciais

JÚLIA ESTRELLA O PAPEL DA AUDITORIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS NO TERCEIRO SETOR. RECIFE 2014 MARIA JÚLIA ESTRELLA O PAPEL DA AUDITORIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS NO TERCEIRO SETOR. Projeto apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em…

por profissionais experientes e de alto nível técnico e presta atendimento em Ortopedia, Medicina esportiva, Fisioterapia e RPG. Enquanto ainda estava no endereço anterior à clínica passou por alguns problemas financeiros ocasionados por má administração, como o sócio majoritário confiava muita na atual gerente ela tinha todo acesso ao controle de gastos da empresa e era ela quem era responsável por pagamento de contas e entrada e saída de dinheiro, após alguns meses, por não haver…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO REGULAMENTO Goiânia, janeiro de 2012. Elaboração e revisão Profª Admª Valquiria Maria Duarte APRESENTAÇÃO Este manual tem por objetivo orientar – a você aluno – estagiário, sobre as normas e direcionamento do Estágio Supervisionado. Você encontrará neste documento todas as informações necessárias e indispensáveis, proporcionando-lhe segurança na realização das atividades propostas para este período. Desejamos que o alcance…