Administração De Contratos Publicos

APARECIDA GERHARDT Trabalho de Tecnologia em gestão pública apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Administração Pública, Metodologia Científica, Licitação, contratos e terceirização, Direito Público, Seminário Interdisciplinar Orientador: Prof.ª Carla Patrícia Ramos Prof.ª Mari lúcia Ricieri Prof.ª Isis Vicente Prof.ª…

BENS PUBLICOS CONCEITOS GERAIS DOMINO PÚBLICO EM SENTIDO AMPLO: soberania - poder que o estado exerce sobre os bens sobre o território nacional. Hoje se chama de domínio eminente. DOMÍNIO PÚBLICO EM SENTIDO ESTRITO OU PROPRIAMENTE DITO: propriedade do estado BENS PÚBLICOS: o art. 98 do CC afirma que são bens públicos os bens públicos das pessoas jurídicas de direito público. No entanto os bens das pessoas jurídicas de direito privado, que estejam atrelados a prestação de um serviço…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Direito público...................................................................................................... 4 2.2 Administração Pública........................................................................................ 6 2.3 Licitação, Contratos E Terceirização................................................................. 8 3 CONCLUSÃO......................

3) Apresente de 3 (três) a 4 (quatro) cláusulas não essenciais que você colocaria no contrato. De acordo com o Código Civil Brasileiro, as Sociedades Limitadas encontram-se amparadas pelos artigos 981 e seguintes, os quais integram de que forma a Sociedade em geral e como o Contrato Social se enquadra e qual será sua atividade desempenhada desde o início da Sociedade Limitada e quais seus objetivos e responsabilidades. Além das cláusulas obrigatórias e essenciais para a elaboração e…

o objetivo de apresentar, a partir da observação de uma organização pública, se esta, ao prestar serviços ao cidadão dispõe das práticas contidas no Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas. Procura-se durante a elaboração desse trabalho colher dados através de entrevistas com gestores do órgão público, análise de contratos administrativos e de pesquisa de satisfação de cidadãos usuários do serviço. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica associada a…

Administrativo orienta a organização e o funcionamento de seus serviços, a administração de seus bens, a regência de seu pessoal e a formalização de seus atos administrativos. Fontes do Direito Administrativo Lei Doutrina Jurisprudência Costume Princípios Podem ser definidos como os alicerces de uma ciência, condicionando toda a estruturação subseqüente. Quatorze são os princípios que devem nortear a Administração Pública, dos quais os cinco primeiros estão definidos na…

Dillmann Estudos de caso integrantes da terceira avaliação CASO GERADOR 1 – LICITAÇÕES PÚBLICAS A sociedade empresária Por Menos Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Administração do Município de Santa Rosa, por ter sido excluída da fase de habilitação do procedimento licitatório, em razão de ter entregado a documentação exigida dez minutos após o encerramento do prazo de recebimento disposto no edital de…

EX-Analista Processual do Ministério Público da União. EX-Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral da República, com atuação na matéria criminal no STF e no STJ. Mestrando em Direito Constitucional. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Roteiro de Direito Constitucional”, “Servidor Público” ; “Processo…

ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho CURITIBA 2005 ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de PósGraduação em Direito,…

DE LICITAÇÃO - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Concurso - Leilão Concorrência: é a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados. A concorrência é obrigatória nas contratações de obras, serviços e compras. É também obrigatória, independentemente do valor do contrato, na compra ou venda de bens imóveis. Tomada de Preços: é a licitação realizada entre interessados previamente registrados,…