DIAGNÓSTICO DE PRÁTICAS DE DIREITO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLITICAS PÚBLICAS.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, a partir da observação de uma organização pública, se esta, ao prestar serviços ao cidadão dispõe das práticas contidas no Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas. Procura-se durante a elaboração desse trabalho colher dados através de entrevistas com gestores do órgão público, análise de contratos administrativos e de pesquisa de satisfação de cidadãos usuários do serviço. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica associada a visitas “in loco”, análise dos dados coletados, buscando uma visão ampla da diversidade do tema.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 - Necessário nesse momento a identificação da organização pública objeto deste trabalho:

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Situa-se na região central do Vale do Paraíba Paulista, região leste do Estado de São Paulo. É cortada pela Rodovia Presidente Dutra, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, distando de cada uma delas, respectivamente, 140 Km e 260 Km. Está próximo ao Estado de Minas Gerais, cuja capital Belo Horizonte é um dos maiores e importantes centros metropolitanos do País. Em 10 de julho de 1705, o povoado recebeu foros de vila, por ato da Rainha Dona Catarina, ficando, portanto, politicamente emancipado de Taubaté. Por isto, o Dez de Julho é a data magna de Pindamonhangaba, que não tem uma data de fundação, mas sim de emancipação. População estimada(2013), 157.062 habitantes (PINDAMONHANGABA, SP.)

Trata-se de entidade da Administração direta de esfera Municipal, visto possuir atribuição a competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. Possui um quadro de 3.862 servidores, sendo 34 assessores e 132 cargos em comissão.