Administração Das Relações Trabalhistas E Dos Acordos Coletivos

Justiça do Trabalho, sofreu uma enormíssima alteração, que causou nos operadores do Direito, várias dúvidas quanto a sua amplitude, pois a Justiça do Trabalho que, agora, estaria apta para processar e julgar ações oriundas dos mais diversos tipos de relações de trabalho e, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. Em decorrência disto, apresentaremos o artigo em partes e explicar o alcance de seu texto na matéria constitucional. E por fim, definir e dissertar sobre a…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. Origem e evolução do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é produto do capitalismo. Emergiu com a Revolução Industrial, servindo não apenas ao sistema econômico, mas também regulando as relações de trabalho e adicionando civilidade àquele meio. A existência desse ramo do Direito pressupõe a presença de elementos socioeconômicos, políticos e culturais que só despontaram com o capitalismo. Como quaquer outro ramo,…

coletiva; acordo coletivo; e costume. b.1.1) Convenção coletiva: é o acordo realizado entre sindicato profissional (trabalhadores) e sindicato da categoria econômica (empregadores), conforme preceitua o art. 611 da CLT. Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações…

propósito de atingir um acordo agradável sobre diferentes idéias e necessidades. A complexidade e dinamicidade desse processo podem ser notadas na definição dada por esse ator (op cit, p.28) de que a “negociação é o repertório de comportamentos que inclui comunicação, venda marketing, psicologia, sociologia, firmeza e administração de conflitos”. Acuff ainda definiu a negociação como: O processo de comunicação de mão dupla cujo objetivo é chegar a um acordo mútuo…

Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. CC CEJURPS CLT CPC CRFB/1988 DOU EC FGTS MSC MTE OIT OJ ONU SC SDI STF TST UNIVALI Artigo Código Civil Centro de Ciências Jurídicas Políticas e Sociais Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Processo Civil Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Diário Oficial da União Emenda Constitucional Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Mestre em Ciências Ministério do Trabalho e Emprego…

.........................27 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Neste trabalho, discorreremos sobre toda a Justiça do Trabalho, a qual tem o dever de aplicar o Direito do Trabalho. Sua função primordial é processar e julgar casos de natureza trabalhista. Será englobado os motivos de sua criação. Ressaltaremos, também, a importância de sua existência, que não seria possível se, desde os primórdios do século XIX, o direito à Justiça não fosse requerido pelos trabalhadores, por todo o…

Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO Segmento do Direito do Trabalho que regula a relação sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes da negociação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam dois tipos básicos de trabalhadores: Os SERVOS da gleba (Feudalismo), Os ARTESÃOS,…

(Apensado: Projeto de Lei nº 5.439, de 2005) Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Autor: Deputado SANDRO MABEL Relator: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 4.330/2004 visa regulamentar a terceirização, fazendo-o nos seguintes termos: a) regula o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou…

HABILIDADES SECESSÁRIAS -INCENTIVAR E MOBILIZAR OS RHs PARA O ALCANCE DOS OBJETOS ORGANIZACIONAIS -GERENCIAR O DESEMPENHO DOS RHs -ASSEGURAR O MELHOR APROVEITAMENTO POSSÍVEL DO POTENCIAL DOS RHs -CUMPRIR AS LEIS TRABALHISTAS,OS CONTRATOS INDIVIDUAS DE TRABALHOS, AS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E AS SENTENÇAS NORMATIVAS -MANTER UM RELACIONAMENTO HARMONIOSO ENTRE A EMPRESA , FUNCIONÁRIOS, SINDICATOS E O ESTADO -ASSEGURAR UM BOM CLIMA ORGANIZACIONAL INTEGRAÇÃO DE RH:…

Estados Unidos e no Brasil, na França e na Colômbia, a função do sindicalismo é a mesma, mas adota formas significativamente diferentes. O sindicato está proibido de se comprometer de alguma forma com outros movimentos sociais, ou mesmo trabalhistas, caso eles não tenham a ver diretamente com os interesses específicos dos trabalhadores afiliados (jurisdição). Os diversos países ocidentais aderem de maneira diferenciada ao conceito de "jurisdição" comentado. Nos Estados Unidos e no Brasil,