Administrativo Ii

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Conceito: Contrato administrativo é o acordo de vontades firmado entre entes da Administração pública e pessoa privada, sob o regime de direito público, em decorrência de lei, de cláusulas contratuais ou da natureza indisponível do seu objeto. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o vínculo também poderia ser entre entes da administração, sem que os particulares estivessem presentes. Acordo de vontades entre a Administração pública e pessoa privada. Regime…

PCC-2302 – Gestão da Produção na Construção Civil II Outubro 2006 – aula 12 – Elementos do canteiro aula 12 aula 12 Resumo CANTEIRO DE OBRAS: elementos de projeto PCC-2302: Gestão da Produção na Construção Civil II • Definição de canteiro de obras; • Fases do canteiro; • Elementos do canteiro; • Projeto do canteiro de obras (próximas aulas). Profs. Francisco Cardoso, Mercia Barros e Ubiraci Souza PCC 2302 aula 12 outubro/2006 1 PCC 2302 aula 12 2 DEFINIÇÃO …

- Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) (?) 14:50/ 16:30 - Direito Administrativo I (Margarida) Organização Judiciária (Ronald) - Hermenêutica Jurídica (Eiró) 16:40/ 18:20 - Direito Administrativo I (Margarida) Hermenêutica Jurídica (Eiró) – Entrega de notas - - Datas importantes: Eventos: Inscrições para níveis 1 e 2 de…

autuação em 30 dias (art. 281, inciso II do CTB), acarreta o dever de arquivamento do auto de infração, conforme prevê o CTB: Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado inconsistente ou irregular; II - se, no prazo máximo de…

PCC-2302 – Gestão da Produção na Construção Civil II Outubro 2006 – aula 12 – Elementos do canteiro Resumo aula 12 aula 12 • Definição de canteiro de obras; • Fases do canteiro; • Elementos do canteiro; CANTEIRO DE OBRAS: elementos de projeto PCC-2302: Gestão da Produção na Construção Civil II • Projeto do canteiro de obras (próximas aulas). Profs. Francisco Cardoso, Mercia Barros e Ubiraci Souza PCC 2302 aula 12 outubro/2006 PCC 2302 aula 12 1 2…

de guerra ou grave perturbação da ordem. 5 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. II. aquisição de bens de natureza comum. III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00. correspondem, respectivamente, a a) pregão, leilão e tomada de preços. b) leilão, pregão e convite. c) leilão, convite e tomada…

Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias Constitucionais • Nacionalidade • Direitos Políticos • Divisão Espacial do Poder – A organização do Estado: A Federação • A Organização dos Poderes: Poder Legislativo da União I e II • Imunidades…

defesa trânsito II – DOS FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO Inconformado com o Auto de Infração nº XXX, solicita o seu cancelamento, tendo em vista as disposições do CTB – Lei 9.503/97. Impõe destacar o art. 281 daquela lei: Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu…

Módulo ICT - Seminário II CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO. Aluna: Thabatta Bastos (Relatora da Questão 03) Data de entrega: 05 de setembro de 2014. QUESTÕES 03 Dado o auto de infração (fictício) abaixo: a) Identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivo auto de infração; A maioria dos grupos entendeu que as normas individuais e concretas elucidadas no auto de infração foram as seguintes: I – Em decorrência de a empresa “Bate o Pé…

EMPRESARIAL II 08:20 às 09:10 Paula Falcão AVALIAÇÃO DIREITO PENAL II DIREITO CIVIL II Elmanuel Machado Eduaro Lyra AVALIAÇÃO CONSTITUCIONAL DIR. PROC. CIVIL II II Eloy Melo Amanda Mineiro AVALIAÇÃO DIREITO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II 09:10 às 10:00 Paula Falcão AVALIAÇÃO DIREITO PENAL II Elmanuel Machado AVALIAÇÃO X CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL II II Amanda Mineiro Amanda Mineiro AVALIAÇÃO 10:00 às 10:10 INTERVALO INTERVALO DIREITO CIVIL II INTERVALO DIR.…