Administração Pública Competências

Introdução O presente trabalho da cadeira de Direito Administrativo visa de forma clara debruçar-se sobre a Organização Administrativa. O trabalho faz menção ainda aos elementos da organização administrativa, espécies, organização e competências. A produção deste trabalho foi na ideia de compreender detalhadamente cada ponto ora destacados no parágrafo anterior que serão desenvolvidas mais adiante. De estrutura necessariamente simples, visto que faz-se acompanhar de título e subtítulos

Direito Administrativo Administração Direta e Indireta 1. A criação de autarquia ocorre pela publicação de lei específica e posterior registro dos estatutos em cartório competente. Gabarito: E Comentário: A criação da autarquia é feita somente através da publicação de lei específica ordinária. Não há o que se falar em registro posterior em cartório (registro posterior em cartório é somente para SEM e EP que seguem regime de direito privado). 2. Os bens de uma autarquia não podem ser…

1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administrar significa gerir, zelar, enquanto o adjetivo público faz referência a algo ligado ao poder público e a coletividade, assim percebemos que a expressão “administração pública” é polissêmica, entretanto, trataremos de seus dois sentidos relevantes para nosso estudo. No sentido objetivo da palavra administração pública, em que as iniciais são grafadas com letras minúsculas, estamos diante da atividade de fato que é exercida na Administração Pública,…

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS: PRINCIPAIS DESAFIOS Lucielma Santos Passos de Holanda Universidade Federal de Sergipe Maísle Alves Moraes de Souza Universidade Federal de Alagoas RESUMO Atualmente, muitas organizações discutem sobre uma nova forma de gerir pessoas através do modelo de gestão por competências. Este estudo especifica esta temática, tendo como objetivo identificar os principais desafios existentes no processo de…

Escola Nacional de Administração Pùblica Diretoria de Formação Profissional Coordenação-Geral de Especialização LUCIANA GOMES RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS CONDICIONANTES DA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS Brasília – DF 2014 LUCIANA GOMES RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS CONDICIONANTES DA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS Monografia apresentada à Diretoria de Formação Profissional da Escola Nacional de Administração Pública…

administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 6.3 Lei nº 8.666/1993. 7 Controle e responsabilização da…

2. FATO DA ADMINISTRACÃO Os Fatos da Administração são acontecimentos irrelevantes para o Direito Administrativo. Assim, se um acontecimento for relevante para o Direito Administrativo, como por exemplo, a morte de um servidor, se torna um Fato Administrativo. Em contrapartida se o acontecimento for irrelevante para o Direito Administrativo, como por exemplo, uma chuva no mar, teremos assim um Fato da Administração. 3. ATOS DA ADMINISTRAÇÃO Os Atos da Administração são todos os atos

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA  âmbito federal - Decreto-Lei n. 200/67  "dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa".  Administração dispõe de duas técnicas diferentes: a desconcentração e a descentralização para cumprir suas competências constitucionais. CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO  Concentração: é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos…

Teoria Geral da Organização Administrativa As Pessoas Colectivas Públicas 58. Conceito de Organização A organização pública é um grupo humano estruturado pelos representantes de uma comunidade com vista à satisfação de necessidades colectivas predeterminadas desta. O conceito de organização pública integra quatro elementos: a) Um grupo humano; b) Uma estrutura, isto é, um modo peculiar de relacionamento dos vários elementos da organização entre si e com o meio social em

Prefeitura Municipal de Curitiba Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP Plano de Desenvolvimento de Competências Fortalecimento de Equipes Curitiba 2008 Elaine Rossi Ribeiro SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................... 1 1. EQUIPE ............................................................................... 2 1.1 Equipes e Gansos .............................................................. 3 2.…