Administração De Materiais Públicos E Privados

Contratos de direito privado..............................................................3 Os Contratos Administrativos............................................................4 Os Tipicamente Administrativos.......................................................5 Os não tipicamente Administrativos.................................................6 Conceito e Característica....................................................................7 A presença da Administração Pública…

................................................ 4 I. Direito Administrativo - Robson Fachini ................................................................................................................................. 4 • II. Administração pública ........................................................................................................................................................ 4 Atos Administrativo............................................................

aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal. Sua finalidade é comprovar a legalidade e legitimidade e avaliar os resultados, quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas unidades da administração direta e entidades supervisionadas da administração federal, bem como a aplicação de recursos…

ser exatamente o Direito Administrativo, com pequenas variantes. Pode-se concluir que o direito administrativo é o conjunto de princípios e normas que regem a administração pública, regulando as atividades do Estado (exceto as partes civil e penal). São os princípios e normas que comandam a organização e funcionamento dos serviços públicos. Para formar esse conceito, tomam-se de base as seguintes definições: Hely Lopes Meirelles: “Direito Administrativo é o conjunto harmônico de…

Pietro Atos da administração e atos administrativos Partindo-se da idéia da divisão das funções entre os três Poderes do Estado, entende-se que, em sentido amplo, ato da administração é todo ato praticado no exercício da função administrativa. Essa expressão tem sentido mais amplo do que a expressão ato administrativo, que abrange apenas determinada categoria de atos praticados no exercício da função administrativa. Incluem-se dentre os atos da administração: 1. os atos de direito…

Curso: Bacharelado em Administração Nome: Lucas Barbosa de Sousa Sala: J Turma: 18323 Turno: Noite Professor: Dr. Paulo Temóteo Atividade Acadêmica 01 Elaborar modelos de citação conforme as regras da ABNT. Artigo: Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública Autoria: Rodrigo Batista de Castro A- Citação direta: Curta Segundo o autor Bio, 1996, p. 22, “A eficácia depende não somente do acerto das decisões estratégicas e das ações tomadas no ambiente externo, mas também do

INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 03 1. ENCICLÓPEDIA JURÍDICA.................................................................................... 04 2. DIREITO PÚBLICO.................................................................................................. 10 2.1 DIREITO CONSTITUCIONAL................................................................... 10 2.2 DIREITO…

Governança, governabilidade e accountability: Qualidade na Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* O Estado contemporâneo No início do século XXI, como uma consequência de diversos fatores, como advento do neoliberalismo, avanço da globalização, desenvolvimento tecnológico, entre outros, o papel do Estado sofreu uma redefinição. A fim de inserir-se no mundo globalizado e bem atender aos interesses de uma sociedade democrática, com eficácia, eficiência e…

ADMINISTRATIVO: FRANQUIAS CURITIBA 2013 7.1 DA FRANQUIA NO DIREITO PRIVADO A franquia é um instituto nascido e desenvolvido no setor empresarial privado,mas que,aos poucos,vem sendo adotado também pela Administração Pública. Na maior parte dos países ainda não existem normas especificas que disciplinam o instituto nem no âmbito do direito privado, nem no âmbito do direito público. Nas relações privadas, a ausência de legislação pode até favorecer a…

Fiscalidade Bem de Domínio Público CURSO: Contabilidade e Fiscalidade UC: Contabilidade Pública Ano lectivo 2012/2013 Elaborado por: Alzira Cunha nº 8459 Maria Flor Tavares nº 8461 Docente: Daniela Silva Resumo A preocupação da elaboração de um inventário onde constem todos os bens do Estado quer do domínio privado, quer público existe há…