Administração De Entidade Para Menores Infratores

Administrador é a ponte entre os meios (recursos financeiros, tecnológicos e humanos) e os fins (objetivos). A Administração se divide, modernamente, em cinco áreas:Finanças,Administrativo,Marketing, Vendas ou Produção e Recursos Humanos. Alguns doutrinadores modernos inserem, nessa divisão, a TI (Tecnologia da Informação) e a P&D (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). Pelo fato de a Administração ter diversas ciências como base, o Administrador disputa seu espaço com…

infracional, é adotado o sistema biológico de aferição da imputabilidade, estando o adolescente de 12 a 18 anos sujeito às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Existem várias medidas socioeducativas para responsabilização do adolescente infrator, da advertência até a internação, todas com capacidade e caráter sancionatório, pedagógico e ressocializador, desde que corretamente aplicadas, observando-se os princípios da brevidade, excepcionalidade e da peculiar condição de pessoa…

o tema. Diante da atual realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, investigando se essa realmente seria a saída mais razoável perante o Direito Penal Constitucional que se nos revela. Palavras-chave: Redução; Maioridade penal; Imputabilidade penal; Adolescente infrator. Abstract: Is presented in this article discussion on the feasibility and / or…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. No decorrer do estudo procurouse demonstrar se há meios que amenizem o problema em questão e suas principais falhas. Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade dos pais, da sociedade e do estado, segundo os…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil, várias legislações trataram da responsabilização de crianças e adolescentes infratores, porém se preocuparam mais com a punição do que com sua proteção, violentando intensamente os direitos destes. Com a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, surge uma política de atendimento a estes direitos que foram…

......................................................... INTRODUÇÃO O Estado, a sociedade e a família, entes de responsabilização da infância e juventude, vêm produzindo uma série de violações a crianças e adolescentes, como também aos infratores. A violência, o descaso, a ausência familiar, entre outros, compõem a situação em que a infância e juventude se encontram. Dilemas que provocam a construção de crianças e adolescentes vulneráveis, ausentes de valores, de preceitos, de…

infracional e a efetividade das medidas sócioeducativas na recuperação do menor infrator, pode fazer cada um de nós tirar suas próprias conclusões acerca do ECA. O ECA veio para acrescentar e regular uma situação que merece toda nossa atenção por tratar de questões que envolvem a criança e o adolescente, pessoas em desenvolvimento que serão o futuro de nosso país, questão esta que não estava bem regulada pelo antigo Código de Menores, código este defasado e arcaico que servia apenas aos…

de se submeter ao tratamento, ainda que antes tenham de ser aplicadas as medidas previstas no art.101, incisos II e V do ECA, sem perder de vista a necessidade de, também aqui, aplicar a medida prevista no art.129, inciso VIdo ECA; 7. ABRIGO EM ENTIDADE O abrigo é medida de caráter excepcional e provisório (conforme enunciado do art.101, par. único do ECA). Deve a permanência ser pelo tempo necessário (porém o mais breve possível) para que seja entregue à família de origem (providência primeira