Administração Aun

de Relações Internacionais tem trabalhado no sentido de corrigir o atraso em matéria de encaminhamento de instrumentos internacionais para apreciação do Congresso Nacional, como as Convenções nº 150, sobre Administração do Trabalho, e nº 151, sobre Relações de Trabalho na Administração Pública, de 1978, além das normas mais recentemente aprovadas pela OIT. Em próximas reuniões dessa Comissão, discutiremos outros instrumentos pendentes, bem como aqueles que tenham sido denunciados…

poder de polícia no Município.18 É importante notar o relevo da decisão do Conselho de Estado Francês, ao entender “que, em si mesma, aquela atividade era atentatória à dignidade da pessoa humana, podendo a Administração proibi-la através de medida de polícia administrativa, pouco importando o fato de que o anão em causa aderira voluntariamente ao programa, freqüentara cursos de treinamento para o espetáculo e tinha naquilo a sua única fonte de sustento.

Mundial a distintos países africanos, latinoamericanos y asiáticos sobre una amplia diversidad de temas, y llegaba a la conclusión de la asombrosa similitud y repetición de las recetas en todos los países. Podemos afirmar lo mismo de las universidades: aun antes del discurso sobre la globalización, la propuesta del Banco Mundial apuntaba a un tipo mundial de universidad. Em texto para um Congresso Internacional sobre “Políticas de Educação Superior na América Latina no Limiar do…

especialmente el hacerlas depender del previo examen de su contenido, y siendo ello así parece prudente estimar que la Constiuición, precisamente por lo terminante de su expresión, dispone eliminar todos los tipos imaginables de censura previa, aun los más débiles y sutiles que [...] tengan por efecto no ya el impedimento o prohibición, sino la simple restricción de los derechos de su art. 20.1, de lo que se infiere, como conclusión, que, em efecto, los arts. 12 y 64 de la Ley de…

com el aparato represivo del Estado, y supone, em último término, el frustante choque entre las legítimas expectativas de la víctima y la realidade institucional”[...]“Consecuentemente, no puede extrañar que esta victimazación secundaria se considere aun más negativa: porque es el próprio sistema el que victimiza a quien si dirige al mismo solicitando justicia y protección, porque su nocividad se añade a la derivada del delito, porque la víctima se siente especialmente frustrada en sus…

controversia que lo rodea. Justificada por la tensión existente actualmente en el debate sobre temas tales como el privilegio, la desigualdad, la discriminación, la raza y la etnicidad, sobre los servicios y beneficios públicos, abordando las cuestiones aún no resueltas en los ámbitos académico y político en el país. Objetiva contribuir con et tema indicando que las Acción Afirmativa son instrumentos valiosos y legítimos para proporcionar una ciudadanía real y efectiva. Parte de la…

de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, destacada pela democracia participativa e, como referência do socialismo para o mundo. Para isso, esse estudo realizou uma pesquisa de campo, com os servidores que ocupam cargos de confiança na administração municipal, no sentido de verificar a participação dos negros e a qualidade dos cargos exercidos por eles num governo administrado por um partido de origem socialista. É importante observar, também, que esse estudo ancorou-se nos…

eficientes, de modo a efetivar a verdadeira 'segurança' buscada pelo ser humano. 20 Sobre o Conselho Nacional da Seguridade Social os ensinamentos do Professor Wagner BALERA: "Expressão maior do caráter democrático e descentralizado da administração, que sobressai como princípio da organização (art. 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição de outubro de 1988), incumbiria a certo órgão – o Conselho Nacional de Seguridade Social – exprimir em seu funcionamento: a) o…

1998 [1945]. NOVAIS, Fernando A. Portugal e o Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 2001 [1979]. 15 historiográfica caracteriza o poder régio como incapaz de gerir os conflitos decorrentes da disputa pela administração dos indígenas e oscila entre a postura dos missionários e a dos colonos. Em terceiro lugar, discutiremos a premissa historiográfica que entende a moral cristã e o ideal humanitário como os elementos motivadores das leis e políticas…

L. Massone, M. Ottonello, D. Simonetti, D. Cavagna, S. Rossi Equipe de Projeto 1997S. Scarabicchi, M. Alvisi, D. Hart, P. Colonna, E. Guazzone, A. Spiezia 2002: Ove Arup & Partners (estrutura); Müller Bbm (acústica); Davis Langdon & Everest (administração construção); F. Zagari, E. Trabella (topografia); Tecnocamere (prevenção a incêndios) Studio Vitone & Associati (estrutura); Colaboradores: Manens Intertecnica (serviços); Müller Bbm (acústica); T. Gatehouse, Austin Itália (controle de…