Adi 352

material. No aspecto formal a diferença é verificada no quórum para apro­ v ação. O quórum de aprovação da lei ordinária é de maioria simples (art. 47). O quórum de aprovação da lei com plem entar é de maioria absolu­ ta (art. 69). M B U L O S , U adi L a m m ê g o .C o n s titu iç ã o F ed eral a n o ta d a . 2 d ed.. rev. c atual., S ão Paulo, 2 0 0 1 , p. 7 3 2 . 65 B U L O S , Uadi L a m m ê g o .C o n s titu iç ã o F ed eral a n o tad a. 2 i ed., rev . e atual., S ã o Paulo, 2…

da administração. 351. (CESPE Exame de Ordem OAB/SP 2009 - adaptada) Remoção caracteriza-se como o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. 352. (CESPE Agente Administrativo MDS 2009) Considere a seguinte situação hipotética. Maria e João, servidores públicos federais, são casados e residem no DF. João foi deslocado, no interesse da administração, no âmbito do mesmo quadro, com…

Código do exportador E E E E E I18 I18 I18 I18 I18 D C C D C 1-1 1-1 1-1 1-1 1-1 1-60 1-60 2 Formato “AAAA-MM-DD” Código do exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e 124 125 126 127 I25 I26 I27 I28 adi nAdicao nSeqAdic cFabricante Adições Numero da adição Numero seqüencial do item dentro da adição Código do fabricante estrangeiro G E E E I18 I25 I25 I25 N N C 1-N 1-1 1-1 1-1 1-3 1-3 1-60 Código do fabricante…

Prudentíssimo." (9a Surata, versículo 60). Estas oito categorias de despesas, que cobrem praticamente todas as ne­cessidades de uma coletividade, precisam ser elucidados, para tornar possível a compreensão do âmbito e do alcance exatos da sua aplicação. 352. O termo sadacát, que traduzimos por tributos, ou o imposto pres­crito pelo Estado aos muçulmanos, é sinônimo de zakat, e representa todos os impostos e taxas, pagos pelos muçulmanos ao seu governo, em tempos normais, quer seja…

inserido no final do capítulo. Esperamos contar com as críticas, os elogios e as sugestões de nosso público leitor. Desde logo, ficam registrados antecipada e penhoradamente os nossos mais sinceros agradecimentos. AC — Apelação Criminal AC ACv ADI - AGü - Apelação Civil A ção Direta de Inconstitucionalidade Agravo Advocacia Geral da União A I — Agravo de Instrumento AL AM - Alagoas Amazonas A P — Amapá A p. - - Acre ADPF — A ção de Descumprimento…

e terapia, a utilização de embriões humanos produzidos por Fertilização in vitro não utilizados no respectivo procedimento, desde que observado certos requisitos. Corre perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 3510, proposta pelo ex procurador-geral da República Cláudio Fonteles, discutindo a constitucionalidade do art. 5º e seus parágrafos, da dita lei a qual trouxe a permissão da pesquisa. Esta lei por sua vez tem sido objeto de crítica…

o valor total da NF-e (vProd) (v2.0) Informar dados da importação # ID Campo 119 I20 dDI 120 121 I21 I22 xLocDesemb UFDesemb 122 I23 dDesemb 123 I24 cExportador 124 125 126 I25 I26 I27 adi nAdicao nSeqAdic 127 I28 cFabricante 128 I29 vDescDI 128a 128b I30 I31 xPed nItemPed Descrição Ele Pai Tipo Ocorrência E I18 D 1-1 E E I18 I18 C C 1-1 1-1 E I18 D

ser requerida pelos conviventes ao oficial do registro civil das pessoas naturais de seu domicílio. Art. 281. Será admitido o processamento do pedido de conversão da união estável em casamento apresentado por pessoas do mesmo sexo. . Ver ADPF 132 e ADI 4277 do STF; . Ver Procedimento nº 2011.0251229-0/000; Art. 282. O requerimento será apresentado pelos conviventes e será acompanhado de declaração de que mantêm união estável, que têm perfeita ciência de todos os efeitos desta declaração…

I18 I18 I18 I18 D C C D C 1-1 1-1 1-1 1-1 1-1 1-60 1-60 2 Observação Formato “AAAA-MM-DD” Formato “AAAA-MM-DD” Código do exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e 124 125 126 127 I25 I26 I27 I28 adi nAdicao nSeqAdic cFabricante Adições Numero da adição Numero seqüencial do item dentro da adição Código do fabricante estrangeiro G E E E I18 I25 I25 I25 N N C 1-N 1-1 1-1 1-1 1-3 1-3 1-60 Código do fabricante estrangeiro,…

dDesemb Data do Desembaraço Aduaneiro E I18 D 1-1 Formato “AAAA-MM-DD” 123 I24 cExportador Código do exportador E I18 C 1-1 1-60 Código do exportador, usado nos sistemas internos de informação do emitente da NF-e 124 I25 adi Adições G I18 1-N 125 I26 nAdicao Numero da adição E I25 N 1-1 1-3 126 I27 nSeqAdic Numero seqüencial do item dentro da adição E I25 N 1-1 1-3 127 I28 cFabricante Código do fabricante …