Ad Sistemática De Importação

estruturada de tal forma que se possa extrair dela seus critérios. . REGRA DE INCIDÊNCIA: - Critérios: a) Material- o que? Verbo no infinitivo traduzindo ação ou estado + complemento. Lê-se a lei inteira e reduz tudo. Ex. imposto de importação: importar produtos, imposto sobre a renda: redutor mínimo: auferir + renda O que leva alguém a sujeitar-se a pagar IPVA: ser (estado) + proprietário de veículo automotor. ICMS – promover + operações com mercadorias ou…

operacionais (exceto mão-de-obra), o ponto de equilíbrio, em relação à atual sistemática, ocorre quando o contribuinte tem um custo de venda (exceto mão-de-obra) superior a 60,6% das vendas. Poucos contribuintes terão redução de carga tributária. Portanto, é necessário lançar mão de todas as possibilidades admitidas na legislação para obter a minimização da nova carga tributária. Contribuintes que não estão sujeitos à sistemática não-cumulativa: • pessoas jurídicas tributadas pelo…

expressa determinação da constituição o ICMS só recairá sobre o transporte intramunicipal e interestadual sendo o transporte intramunicipal objeto de tributação via ISS no município onde é prestado o serviço. Não-Cumulatividade e Compensação A sistemática da não-cumulatividade permite ao contribuinte habitual um encontro periódico de ICMS recolhido(credito) e ICMS a recolher(debito) e na hipótese de um saldo positivo em favor do contribuinte habitual terá direito a levantamento dos…

operacionais (exceto mão-de-obra), o ponto de equilíbrio, em relação à atual sistemática, ocorre quando o contribuinte tem um custo de venda (exceto mão-de-obra) superior a 60,6% das vendas. Poucos contribuintes terão redução de carga tributária. Portanto, é necessário lançar mão de todas as possibilidades admitidas na legislação para obter a minimização da nova carga tributária. Contribuintes que não estão sujeitos à sistemática não-cumulativa: • pessoas jurídicas tributadas pelo…

[pic] ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS São Paulo 2011 ETEC – ITAQUERA – 2º CONTABILIDADE NOITE ANTONIO CARLOS Nº 5 EDSON ROCHA Nº 10 LUCIANA RODRIGUES Nº 24 IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade,…

APRESENTAÇÃO Caro aluno, Seja bem-vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como tributos federais: imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre a propriedade territorial rural, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico

ativa é aptidão para cobrar, arrecadar e fiscalizar o tributo. Assim, competência significa instituir e capacidade significa cobrar o tributo. Desse modo, nos termos do artigo 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, compete a UNIÃO instituir impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou…

25/02/15 Imposto de Importação 1. Impostos aduaneiros (fronteira) - Histórico Seu histórico data de 1808 quando a família real veio para o Brasil. D. Pedro I abriu os portos e começaram a chegar produtos, especialmente da Inglaterra. O imposto era eminentemente arrecadatório. - Características 1ª. Dois por cento da carga tributária; 2ª. É um imposto extrafiscal; 3ª. Controle (art. 237 da CF/88). Controla a política cambial. Estimula e desestimula os contribuintes. CF. Art. 237 -…

nos basearemos em pesquisas bibliográficas e documentais e em campo, com entrevistas com profissionais da área. TEMA: As barreiras na importação de brinquedos chineses. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Um estudo sobre as medidas protecionistas do governo brasileiro na importação de brinquedos chineses. OBJETIVO Comprovar a

1 ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE BOA VISTA (RR): UM BREVE COMPARATIVO DE CUSTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO Carlos Henrique Gonçalves dos Santos1 Heloisa Helena Silva de Pontes2 Michel Bressa3 Shiská Palamitshchece Pereira Pires4 RESUMO O presente artigo procura identificar aspectos legais com ênfases nas despesas relativas a tributos incidentes no comércio exterior brasileiro. Esta pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental tem como principal objetivo o de realizar um breve…