Ad 1 Exercício 05 De 05

deve operar efeitos ex tunc, porquanto a preterição em sua nomeação, que deveria ter ocorrido em 28/05/1997, se deu por ato causado pela ré, que conduziu mal o concurso. Quanto aos efeitos financeiros, alega fazer jus ao recebimento da diferença, devidamente corrigida, entre os valores recebidos a título de remuneração pelo exercício do cargo de técnico judiciário junto ao TREISP no período de 28/05/1997 a 13/12/2002 e a remuneração que deveria ter recebido na qualidade de escrivão de…

específicos para a interposição - ex.: recurso extraordinário (que a matéria seja constitucional), recurso especial (que tenha sido negada vigência a lei federal), etc. Terminologia Juízo a quo: é o órgão prolator da decisão recorrida. Juízo ad quem: é o órgão a quem se pede o reexame e reforma da decisão. Recorrente: quem interpõe o recurso. Recorrido: parte contra quem se interpõe o recurso. Terminologia nos Tribunais Recurso conhecido: quando o recurso preenche os…

Avaliação do 2º Bimestre 1- Se o cliente não honrar com o pagamento de uma ou mais parcelas, uma empresa poderá cobrar: Juros, Multa, Mora, despesas de Protestos ou Honorários. 2- Grandeza diretamente ou inversamente proporcional, e Regra de Sociedade. 3- Regime de Capitalização – Juros Simples ou Compostos. 4- Descontos Simples. 5- Taxa de Juro Efetivo. 6- Fluxo de caixa e equivalência de capitais. Formulário: 1- Juros Simples: M = C (1 + i . n) Juros Compostos: M = C(1…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO VESTIBULAR /2011 O Reitor em exercício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/ IFBA, instituição criada pela Lei n 11.892 de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas às inscrições, no período de 18 de agosto a 26 de setembro de 2010 para o Concurso…

Waldir Xavier de Lima Filho FORTALEZA 2006 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2 AÇÃO PENAL............................................................................................................05 2.1 Conceito.....................................................................................................................05 2.2…

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Gestão Financeira I Curso: Professor: Nome do aluno: Data: 05/05/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. A empresa Tupiniquim Ltda.…

1. Numa ação proposta por Sociedade “X” contra Benedito, o juiz, atendendo pedido do réu, determinou a realização de perícia contábil complexa e desnecessária. Não há sequer discussão a respeito da questão a ser elucidada pela perícia. À Sociedade autora foi determinado o depósito de elevada remuneração do perito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. O pedido de reconsideração foi negado por

APOSTILA DE ÉTICA PROFISSIONAL GILSON ROCHA NATAL/RN 2011 ÉTICA PROFISSIONAL: AULA 01. 1. INTRODUÇÃO: Estatuto da advocacia da ordem dos advogados do Brasil (EAOAB); Lei 8.909/94Código de Ética e Disciplina (CED); Regulamento Geral Estatuto da Ordem Advogados do Brasil (RGEAOAB). 2. ATIVIDADE DE ADVOCACIA (Art. 133 da CF cc Art. 1º do EAOAB): Consultoria: é uma atividade privativa de advogado, pois envolve conhecimento técnico e confiabilidade, o Acessória: pressupõe…

sem embargo de indicar o melhor caminho a seguir – o que ocorre, sobretudo ao término do Capítulo, com as dezenas de fórmulas (composições frásticas) as quais recomendamos serem usadas no texto jurídico. Passemos, então, a esse importante estudo. 1. Evite a expressão “através de” usada sem adequação. Essa locução preposicional significa “de um para o outro lado”, na acepção de transpor obstáculo. A locução traz ínsita a ideia de “passar por”, “de lado a lado”. Não deve reger…

1)Estabeleça a distinção entre negócio jurídico simulado e dissimulado. O negócio jurídico simulado não se há como ser confundido com o dissimulado embora o intuito dos dois negócios seja de enganar. Na simulação busca-se aparentar o que não existe, no dissimulado oculta-se o que é verdadeiro. Na simulação, há o proposito de enganar sobre existência de situação não verdadeira; na dissimulada sobre a inexistência de situação real. Maria Helena também trata do assunto: a simulação…