Acusação

COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo n.º 77777777777732 CAIO, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seuadvogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença V. Exa, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Caio foi denunciado pela pratica do delito de extorsão qualificada, pelo emprego de arma de fogo, nos…

se o cobrador for alem da simples cobrança e perturbar o consumidor no trabalho ou nas horas de folga, o caso deve ser Levado à policia para ser registrado como crime. Art.146 CP C/ Art.147 CP C/71 CDC COBRANÇA VEXATÓRIA; DANO MORAL E CRIME. Acusação: Considerando que a empresa TIM operadora de telefonia móvel uma empresa de nome reconhecido e prestigiado por inúmeros usuários e por longa data, não admite impor a seus usuários que permaneçam utilizando seus serviços caso não seja de…

epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal conferido pelo artigo 396 do Código de Processo Penal, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A, do Instituto Jurídico anterior referenciado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto,…

Modelo de resposta à acusação EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: caso o problema não mencione qual é a Vara ou a Comarca, utilize reticências. Não invente dados! Ademais, atenção à competência da JF. Nome …, já qualificado nos autos do processo n. …, vem, por seu advogado (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo…

advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentarRESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal(1,3), conforme os fundamentos doravante expostos. I. DA TEMPESTIVIDADE Nos termos do artigo 396 do Estatuto Processual Penal, o prazo para apresentação da resposta à acusação é de 10 (dez) dias. Dessa forma, o Réu fora citado do recebimento da Denúncia no dia 18 (dezoito) de janeiro…

Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° vara criminal da comarca de Goiânia-GO Autos n°:92/11 Josue Tavares da Silva, já qualificado nos autos, representado por seu procurador(mandato em anexo), vem à vossa ilustre presença, apresentar sua resposta à acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396 A, para tanto alcançando as seguintes teses: 1- PRELIMINARES O réu esta sendo processado pela prática de crime tipificado no artigo 121, §2°, II e IV, do código penal por ter, segundo a denúncia,…

UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Resposta à acusação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis. ALESSANDRO, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e…

Acusação no caso dos exploradores de cavernas. O Propósito da Legislação é a prevenção , A Lei tem que ser interpretada e precisamos alcançar o propósito da lei, seja Condenação ou Absorção.Cada caso tem que ser visto,revisto e interpretado conforme a ação do momento e a causa que o levaram a cometer algum tipo de delito. O Crime= Foi a morte de whetmore pelos amigos de em exploração de cavernas, portanto o crime não foi cometido por pessoas comuns desqualificadas, mas por uma…

Josafá da Silva, já qualificado nos autos de processo crime nº ..., por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato procuratório em anexo doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelos razões e fatos que passa a expor: I - Dos Fatos O acusado Josafá da Silva foi abordado ao sair de sua residência por dois meliantes que invadiram a sua casa. Ameaçando sua mulher

SIMULADO RESPOSTA À ACUSAÇÃO A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos, “dada a gravidade dos fatos noticiados e a notória…