Acusação De Homicidio Alegando Direito Positivo

...................................................... 8 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS....................................................................................... 9 2.1 O que são os direitos fundamentais.................................................................................... 9 2.2 Direitos fundamentais e direitos humanos........................................................................ 11 2.3 Direito fundamental ao julgamento justo................................

Disciplina: Direito Processual Penal II Prof.: Guilherme Schroeder Abreu Etapa: 5 Objeto: Provas em Espécie (Continuação) Data: 20/08/2008 Interrogatório 1. Natureza 2. Interrogatório policial e judicial 3. Previsão legal: Arts. 185 a 196 do CPP. Alterados pela Lei 10.792/03. 4. A defesa técnica e pessoal positiva/negativa (verdade e obrigação – art. 260 do CPP) Local: art. 185 pár. 1 do CPP Defesa: §2º do art. 185 e art. 188 do CPP. Direito ao silêncio: art. 186 do…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 1 AMANDA ROSSO SCOTTI A FIGURA DOS CRIMES PASSIONAIS E SUA ABORDAGEM ATUAL NOS JULGAMENTOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul…

Trabalho Interdisciplinar de Curso apresentado a Faculdade Praia Grande como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharelado em Direito Orientador: Profª Elizabete Rubliauskas Giachetti Praia Grande 2014 Sumário 1. QUESTIONáRIO 4 2. IDEOLOGIA 7 3. MÉTODO DE ENSINO 9 4. RELAÇãO PROFESSOR – ESCOLA – ALUNOS 11 5. ACUSAÇãO 13 1. QUESTIONÁRIO Autocracia, literalmente, significa a partir dos radicais gregos autos (por si próprio) e kratos (poder), poder

com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Jorge apresenta uma gravação em vídeo da entrevista que fizera com o filho de Antônio, na qual fica…

EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME MARÍLIA 2010 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. JOSÉ…

UFGD Universidade Federal da Grande Dourados Livro: O caso dos exploradores de caverna. Autor: Lon L. Fuller Professor: Adilson Disciplina: História do Direito Aluna: Letícia Tomaz Lorensini A pequena obra O Caso dos Exploradores de Caverna, de autoria do jurista Lon L. Fuller, é uma ficção aparentemente infantil, mas que na realidade é de conteúdo profundo que necessita de ampla compreensão.Trata-se da história de quatro acusados que pertenciam a uma

Rodrigues, 15 anos de idade, fora libertada (Acordo), mas dez dias depois voltaria ao cativeiro (não se sabe o porquê) para continuar as negociações. Passado mais de 100 horas de cárcere a policia (GATE E TROPA DE CHOQUE), explodiram a porta do cativeiro alegando após, terem ouvido disparos de arma de fogo no local, imobilizaram o acusado, que teve tempo de atirar nas vitimas. 2º vitima (Eloá) deixou o local em uma maca, inconsciente, direto para um hospital para pronto atendimento. O…

agrupando-o aos Direitos e Garantias Constitucionais, continuando assim com a Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1 de 17 de outubro de 1969, essa ultima com apenas uma modificação: era restrito ao julgamento de crimes dolosos contra a vida. Texto Constitucional de 1969 após a Emenda n 1 de 17 de outubro de 1969: CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS Art. 153. A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos…

olhar o novo à imagem do velho, para deixá-lo tão parecido quanto ele. Assegurar o máximo de eficácia aos princípios e valores constitucionais e alcançar o indispensável equilíbrio entre os direitos individuais e o interesse público na tutela efetiva dos bens e interesses fundamentais protegidos pelo direito penal, nesse setor central do sistema que é o da Justiça Popular, há de ser o objetivo principal do intérprete. É presumível, no entanto, que nossos esforços hermenêuticos neste…