Acusaçao De Lesoes Corporais

para julgamento de causas cíveis e criminais, nos moldes da lei. No ano de 1830, Borba (2002) declina que o júri brasileiro recebeu forma similar à inglesa, dividindo o instituto em dois seguimentos, sendo o Júri de Acusação e O Grande Júri. Nessa formatação competia ao Júri de Acusação a formação da culpa, similar ao juízo monocrático dos dias atuais, sendo composto de 23 membros. Recebido o processo, os jurados eram direcionados a uma sala secreta para analisar e resolver acerca da…

razão dos ferimentos, mas queimado em um incêndio que destrói a enfermaria em que se encontrava. Assinale a alternativa que indica o crime pelo qual João será responsabilizado. a) Homicídio consumado. b) Homicídio tentado. c) Lesão corporal. d) Lesão corporal seguida de morte. 66- Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no curso da execução da referida pena, superveniência de doença mental. Nesse caso, o juiz da execução, verificando que a enfermidade mental…

como "autoria colateral". 17. Segundo orientação fixada no Supremo Tribunal Federal, no estelionato consistente na emissão de cheque sem fundos, o pagamento do título a) antes da sentença obsta a redução da pena. b) antes da denúncia impede a acusação. c) antes da sentença, obsta o prosseguimento do processo. d) nem elide o crime, nem reduz a pena. e) antes da denúncia permite a redução da pena. 18. Assinale a alternativa correta. a) Não se admite, no Código Penal, a…

espécies de exame de corpo de delito: sendo o exame de corpo de delito destinado a comprovar a materialidade delitiva, não se pode estabelecer um roll taxativo de espécies do aludido exame, todavia menciona-se alguns exemplos: autopsia, exame de lesões corporais, exame de constatação de substancia toxico entorpecente, 7- Perito o perito é um auxiliar da justiça e por isso, todas as causas de suspeição e impedimento aplicáveis aos juízes são também aplicáveis aos peritos. 7.1…

o ônus da prova, em razão do preceito constitucional acima indicado, reverte todo para a acusação, que deve provar o que ela própria alega, produzindo ainda prova www.cers.com.br 3 Delegado de Polícia Civil 2015 Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça cuja certeza seja suficiente a derrubar as alegações do réu. E o réu passa a ter uma mera faculdade, e não um encargo. Caso a prova da acusação não seja suficientemente segura a derrubar as alegações do réu, o juiz deverá…

Valéria foi socorrida e só conseguiu sobreviver em virtude da rapidez de Joaquim em levá-la ao hospital. Valéria, todavia, teve sua integridade física comprometida, ficando incapacitada para a suas ocupações habituais por cem dias, em decorrência das lesões provocadas pelos disparos realizados por Joaquim. Com base nas informações, pergunta-se: I. Joaquim comete crime? Em caso afirmativo, qual? (Valor: 0,65) II. O que pode ser alegado em favor de Joaquim? (Valor: 0,6) Fundamente…

obrigatória visa apresentar impugnação à pretensão do autor, formando um juízo de inadmissibilidade da acusação pelo julgador, seja para rejeitar a inicial seja para absolver sumariamente o acusado. As alegações finais em regra são realizadas oralmente. Excepcionalmente poderá ser apresentadas por MEMORIAL. Ela pode ser apresentada pela acusação e pela defesa, narrando as respectivas teses (de acusação e defesa), de acordo com o que foi provado no processo. Esta peça visa convencer o…

Qual o requisito temporal para progressão de regime? 7) Existe tortura por omissão? Se positivo, como se caracteriza? Qual a pena e o regime prisional? É considerado crime hediondo? 8) Qual a consequência, se da prática de tortura, resultar lesões corporais grave e gravíssima ou até mesmo a morte? 9) Se o crime de tortura for praticado contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, haverá algum tratamento diferenciado? 10) Se a…

de pena. A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta. a) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. b) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para…

o dolo eventual, em que o agente, não querendo o contágio, assume o risco de provoca-lo. Residualmente, pode ocorrer o crime de lesão corporal. Havendo culpa no contágio, ocorrerá outro delito. O crime é formal, suficiente à consumação a prática do ato capaz de produzir o contágio. Ocorrendo o contágio com morte da vítima, o crime é de homicídio ou lesão corporal seguida de morte. Nada impede a ocorrência da tentativa, que ocorre sempre quando o agente não consegue levar a cabo o ato…