Acusados

descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: BREVE RELATO DOS FATOS Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art. 16 da Lei Federal nº. 10.826/2003. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia 20/12/2013 por volta das 10h30min, na entrada do Município de Buriti Bravo – MA, foi…

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, o acusado, no dia 02 de dezembro de 2011, por volta das 18:20, no estabelecimento comercial denominado “O BOTICARIO”, localizado na Rua Presidente , nº 40, Centro, nesta Cidade e Comarca de XXX, o acusado, supostamente, subtraiu, para si, coisa alheia móvel ( estojo de perfumes ) de propriedade do estabelecimento da vítima. 3 – Que o acusado ingressou no referido estabelecimento comercial e apanhou o estojo…

Vistos. Perante este juízo foi oferecida DENÚNCIA contra o acusado ****************, identificado e qualificado nos autos, por infração ao art. 121, do Código Penal, segundo relato porque: “1º Fato. No dia 04 de janeiro de 2004, por volta das 06 horas na localidade denominada 13 de setembro, Rio das Garças, Zona Rural, neste município, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, os denunciados, utilizando-se de um revolver, efetuaram um disparo

o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. BREVE RELATO DOS FATOS 1. Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art. 129, §9º Do Código Penal c/c a Lei 11.340/06. 2. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia 31 de maio de 2008, às 14:30, agrediu fisicamente sua ex-companheira, ELENISIA…

questões propostas a seguir. INOCENTE OU CULPADO? Conta uma lenda que, na Idade Média, um homem muito religioso foi injustamente acusado de ter assassinado uma mulher. Na verdade, o autor do crime era uma pessoa influente no reino e, por isso, desde o primeiro momento, se procurou um bode expiatório para acobertar o verdadeiro assassino. O homem injustamente acusado de ter cometido o assassinato foi levado a julgamento. Ele sabia que tudo iria se r feito para condená-lo e que…

testemunha de acusação. Importante mencionar o fato de que o magistrado recusou realizar o interrogatório do acusado, haja vista que, segundo seu entendimento, as provas produzidas já se mostravam suficientes para o julgamento da causa. Assim sendo, a instrução foi encerrada e os debates convertidos em memoriais. O Ministério Público apresentou memoriais às fls. X, e pugnou pela condenação do acusado nos exatos termos da denúncia. DO DIREITO Preliminarmente Dentre as…

anos, desde que o acusado preencha alguns requisitos legais (MIRABETE, 1997). A Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cível e Criminal, em seu artigo 89, assim determina: “Art.89. Nos crimes em que a pena mínima for igual ou superior a 1 (um) ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que o acusado não…

Excelência com as habituais homenagens de seu respeito e de seu acatamento por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O acusado foi denunciado com incurso nas penas do art. xxxxxx do Código Penal, porque supostamente teria ceifado a vida de xxxxxxxxxxxx. Consta na denúncia que no dia xxxxxxxxxxxxx, por volta das 23:30 horas, na…

chefe se serviço e faz a citação. Exemplo: chama o sargento, ou um capitão, enfim, o chefe do setor, ou o comandante e faz a citação. OFICIAL DE JUSTIÇA CHEFE DE SERVIÇO O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado tanto a ele como ao chefe de sua repartição. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. 4 SE O RÉU NÃO FOR LOCALIZADO, A CITAÇÃO É POR EDITAL NO PRAZO DE 15 DIAS. SE ELE…

o acusado José Washington dos Santos Ferreira, utilizando-se de uma arma branca matou o ofendido Rodrigo Silva de Araújo. Conforme se apurou, após uma suposta discussão entre ofendido e acusado devido a desconfiança de Rodrigo em relação à amizade de sua namorada Camila com José, este em posse de uma faca golpeou o ofendido na barriga da vítima. Ato contínuo, Rodrigo saiu correndo da favela, atravessou a Marginal Botafogo e quando estava em frente à CELG caiu, momento este em que o…