Acusador Privilegiado

de que na fase inquisitorial não há necessidade de contraditório e ampla defesa em sentido estrito, porquanto somente nos processos judiciais e administrativos é que se observa a existência de litigantes, isto é, de uma relação dialética entre acusador e acusado. 1 LOPES JR., Aury. Introdução crítica ao processo penal: Fundamentos da instrumentalidade constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 251. 24 Direitos e Garantias Explícitos Unidade III Em outras…

Deles se forma o maior número de entimemas. Os segundos apresentam-se como tópicos caracteristicamente retóricos, mais gerais, e aplicáveis a todos os géneros de discurso. Mas esta divisão carece de alguma clarificação. Sendo e‡dh o termo técnico privilegiado por Aristóteles para representar as proposições adequadas a cada género, Y. Pelletier sustenta que o primeiro livro da Retórica se ocupa das espécies próprias de cada género, e a maior parte do segundo ocupa-se das espécies comuns,…

Deles se forma o maior número de entimemas. Os segundos apresentam-se como tópicos caracteristicamente retóricos, mais gerais, e aplicáveis a todos os géneros de discurso. Mas esta divisão carece de alguma clarificação. Sendo e‡dh o termo técnico privilegiado por Aristóteles para representar as proposições adequadas a cada género, Y. Pelletier sustenta que o primeiro livro da Retórica se ocupa das espécies próprias de cada género, e a maior parte do segundo ocupa-se das espécies comuns,…

Aqui, ninguém é julgado em razão do que é, mas tendo em vista a função que exerce na sociedade. Como diz Tourinho Filho, enquanto “o privilégio decorre de benefício à pessoa, a prerrogativa envolve a função. Quando a Constituição proíbe o ‘foro privilegiado’, ela está vedando o privilégio em razão das qualidades pessoais, atributos de nascimento... Não é pelo fato de alguém ser filho ou neto de Barão que deva ser julgado por um juízo especial, como acontece na Espanha, em que se leva em…

seja ponderado com o interesse de proteção dos direitos fundamentais do acusado. É tarefa do direito penal e do direito processual penal estabelecer freios capazes de atenuar os riscos inerentes ao desequilíbrio de poderes entre Estado e cidadão, acusador e acusado. A estrutura judiciária brasileira tem suas bases estabelecidas pelo Capítulo III do Título IV da Constituição Federal. No topo se encontra o Supremo Tribunal Federal (STF), composto por onze ministros nomeados pelo…

cuidadosamente suas circunstâncias e seus agentes, formal e informalmente admitidos ao processo” (idem, p. 31). Para Kant de Lima, o estudo das práticas policiais e de seu sistema de significações, que denomina cultura policial, constitui-se em locus privilegiado para o entendimento de nossa cultura jurídico-política. Segundo ele, quando atua no âmbito da prevenção à criminalidade, a polícia atua sobre o suposto comportamento de indivíduos e grupos, agindo muitas vezes de…

meias-verdades é infinita e somos freqüentemente convocados a repeti-las sem maior análise do problema. Há, mesmo, quem se arrisque a falar de desterritorialidade, fim das fronteiras, morte do Estado. Há os otimistas e pessimistas, os defensores e os acusadores.” (p.37) ” Ao contrário do que se repete impunemente, o Estado continua forte e a prova disso é que nem as empresas transnacionais, nem as instituições supranacionais dispõem de força normativa para impor, sozinhas, dentro de…

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“Homens resisti a dor, e se a natureza criou em vós um inextinguível amor-próprio, se ela vos deu o direito inalienável de vos defenderdes, desperto em vós o sentimento contrario, o ódio heróico de vós mesmos, e ordeno que sejais vossos próprios acusadores e que digais a verdade ainda que vos dilacerem os músculos e vos quebrem os ossos”. Com o propósito de aplicar essas torturas para descobrir se o réu cometerá outros delitos além dos que já era acusado, é uma clara evidencia da…

absolutaso de jidentes e por vezes mais gravosos d que ctivos advogados, a oilicitude quem ela no processo inseriu. 2 A FASE PRÉ-PROCESSUAL: A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. Tal fase serve exclusivamente para a formação da opinião do órgão acusador, devendo tanto ele como o juiz permanecerem inertes. O inquérito policial, realizado pela polícia judiciária constitui-se em procedimento administrativo e foge à seara penal, contudo, como a lei não exclui da apreciação do judiciário…