Acusador Privilegiado

gestão da prova1, dois sistemas estiveram e estão presentes hodiernamente. De um lado, o modelo acusatório, surgido nos primórdios da Grécia antiga, onde as características inerentes ao processo são superficialmente resumidas à distinção de órgão acusador e julgador, garantia do contraditório ao acusado e a publicidade dos atos processuais. De outro lado, o sistema de modelo inquisitório, frequentemente adotado em Estados com tendências autoritárias e totalitárias, com manifestação…

erudita investigação, a superioridade da cultura jurídica européia moderna sobre a ingenuidade e o primarismo normativo das sociedades arcaicas.31 Por último, cabe elencar algumas críticas às concepções jurídicas de B. Malinowski, autor que foi privilegiado em boa parte deste artigo. Para isso, seguem-se as considerações de Norbert Rouland, para quem as teses jurídicas de Malinowski não gozam mais do grande prestígio que alcançaram no passado. Trabalhos de antropologia jurídica mais…

império, a provocatio protegia o cidadão também da fustigação, da tortura e da reclusão.44 Tal instituto foi inicialmente proposto com 41 42 Crifò, 1984, p. 22. Em linha levemente diversa GAUDEMET, 2002, p. 183. As normas que regulam este status privilegiado eram previstas em diversas leis romanas, entre elas, as mais importantes eram a Lex Valeria Horatia de provocatione e as Leges Porciae de provocatione. ROTONDI, 1962, p. 235 e 268. 44 Uma das Leges Porciae de provocatione proibiu…

vista que no artigo 179, incisos VIII e X, previa que ninguém poderia ser preso sem culpa formada, à exceção dos casos em que a lei permitisse. No mais, o juiz deveria, dentro de um prazo razoável, notificar ao réu o motivo da prisão, os nomes dos acusadores e o rol de testemunhas. No inciso X havia a expressa disposição de que, exceto a prisão em flagrante, a prisão não poderia ser executada sem ordem escrita de autoridade legítima. Observe: “VIII. Ninguem poderá ser preso sem culpa…

direito germânico oferecia sempre a possibilidade de acordo de rompimento da guerra ritualizada. As partes recorriam à um arbitro, à um terceiro que, mediante a concordância dos adversários, estabeleciam o preço do resgate. O adversário apontado como acusador do dano resgata sua própria vida. A regulamentação dos conflitos é dominada pela luta e pela transação. O arbitro não tem por função verificar quem tem razão, mas apenas fazer observar o pacto estabelecido; é a vontade das partes…

públicos – Arts. 513 e SS (312/327 do CP) É destinado aos crimes funcionais praticados por funcionários públicos contra a administração pública. É utilizado quando o funcionário publico que pratica um crime de responsabilidade não tiver foro privilegiado, por prerrogativa de função. Quando tiver, utilizares outro procedimento, ou seja, os de competência originária (vide aula passada). O procedimento tem por finalidade a proteção da Administração Pública seja na qualidade de vítima e…

interesse do acusado goza de prevalente proteção, no contraste com a pretensão punitiva. Art. 386, inc VI CPP Art. 623 e 626 p.u CPP - É muito delicada essa tarefa de reequilíbrio substancial, a qual não deve criar desequilíbrios privilegiados a pretexto de remover desigualdades. Art. 188 CPC Art. 1211-A CPC/ Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 (Partes idosas têm menor expectativa de sobrevida e, na maioria dos casos, mais necessitam da tutela jurisdiciaonl)…

colonial com o esporte na colônia, o que se pode perceber até finais dos anos 1950 é uma relação de certa proximidade, sem que tais contatos se traduzam de forma automática num “uso”, por parte dos organismos estatais, do esporte como espaço privilegiado de controle, fomento ou mesmo divulgação da ordem colonial. Obviamente, a interação de dirigentes e clubes esportivos com as autoridades coloniais implicava no reconhecimento dessa ordem, mas não parece que esse canal tenha…

necessário criar condições de sobrevivência e espaços no sistema vigente, já que as circunstâncias históricas não permitiam transformações mais profundas. Neste livro, não se pensa em tomar, mas apenas influenciar o poder, desmascarando o abuso dos privilegiados, reformulando em favor do povo a legislação, e valorizando as celebrações populares7 . Ester nos ajuda a pensar numa política que une transformações locais e nacionalistas a uma política global e mundial, na qual a luta pela…

bizarro e grotesco precisa. Tem um acusador que usa linguagem embolada e faz da retórica de porta de cadeia – ou de cachaceiro em fim de noite – o trunfo com o qual alimenta manchetes de jornais, chamadas em portais e blogues “limpinhos”, sem contar as emissoras e rádio. Tem também seu lado de farsa e cinismo, quando ao mensalão tucano – que é de 1998! – concedeu-se o desmembramento, mantendo na alçada do julgamento do STF apenas aqueles com direito ao foro privilegiado. Ao do PT, os…