Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

Licenciamento de ofício 3.2.1 Licenciamento de ofício por conclusão do tempo de serviço 3.2.2 Licenciamento de ofício por conveniência do serviço 3.2.3 Licenciamento de ofício a bem da disciplina 3.2.4 Licenciamento de ofício por posse em cargo ou emprego público permanentes 3.3 Regras específicas sobre licenciamento 4 Da reserva remunerada 4.1 Reserva remunerada a pedido 4.2 Reserva remunerada de ofício 5 Conclusão 1 Introdução A Constituição de 1988 disciplinou o regime jurídico dos…

presencial. Dou aula em cursos para concurso público desde novembro de 2003 e já fiz diversos concursos e passei em alguns. Meu primeiro concurso foi em 1996 por sugestão do meu primo Alex. Já trabalhei na administração pública do município do Rio de Janeiro, do estado do RJ e da União (federal). Eu aprendi como estudar para concurso e como passar em concurso!!! Eu tenho certeza absoluta que a melhor e mais eficiente forma de estudar para concurso público é resolver questões de provas…

tendo em vista que o processo ainda não acabou. Encontra-se, por exemplo, em discussão no Congresso Nacional o projeto de previdência complementar do setor público e o de seguro de acidentes de trabalho ainda está em discussão. Além disso, o governo pretende reapresentar o desconto para a Previdência Social dos aposentados do setor público, desta vez com uma alíquota semelhante à dos trabalhadores na ativa. Tem como horizonte de médio prazo transformar a previdência social em…

HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL DE 1964 A 1990: DO GOLPE MILITAR À REFORMA SANITARIA Sarah Escorel ESCOREL, S. História das políticas de saúde no Brasil de 1964 a 1990: do golpe militar à reforma sanitária. In: GIOVANELLA, L. et al. (org.), Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008. P. 385‐434. 1) 1964‐1974: Autoritarismo e privatização – a primeira década da ditadura militar O primeiro governo do regime ditatorial, com Castelo

instrumentos facilitadores entre os órgãos e Unidades Universitárias da UEMS; IV - manter intercâmbio de cooperação com universidades, órgãos públicos e instituições científicas de cultura e de educação nacionais e estrangeiras; V - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; VI - formar pessoas nas diferentes áreas do conhecimento, qualificadas para a inserção em setores profissionais, colaborando na sua formação continuada, para…

Bens Municipais.......................................................................................14 CAPÍTULO V Da Administração............................................................................................16 SEÇÃO I Dos Cargos e Funções Públicas....................................................................16 SEÇÃO II Dos Atos da Administração Pública..............................................................17 SUBSEÇÃO I Da Publicação..................

estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a…

AGENTES PÚBLICOS 3 1. Considerações Gerais 3 2. Classificação dos Agentes Públicos 3 2.1. Agentes Políticos 3 2.2. Servidores Administrativos 4 2.2.1. Servidor Público (cargo) 4 2.2.2. Emprego Público 5 2.2.3. Contratação Temporária 5 2.2.4. Cargo, Emprego e Função 6 2.3. Agentes Honoríficos 7 2.4. Agentes Delegados 7 2.5. Agentes Credenciados 7 3. Acesso a Funções, Cargos e Empregos Públicos 7 3.1. Exigência de Concurso Público 8 3.2. Prazo de…

Dalescio Sá Teles Érika Lemancia Santos Lôbo Márcia Elizabeth Santos de Oliveira Regis Xavier Holanda Sabrina Pitacci Simões Capítulo I A Instauração Disposições Gerais Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. §1º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) §2º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) § 3o A…

ELABORADOR DA APOSTILA E INSTRUTOR UNIDADE I ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A maioria dos direitos e deveres inerentes ao guarda municipal de Goiânia está previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, no Regimento Interno da Guarda Municipal de Goiânia e em outros instrumentos normativos pertinentes a esta corporação. No momento, analisaremos as regras que orientam a conduta dos servidores públicos do município de Goiânia, inclusive do Guarda…