Acumulação De Cargos Públicos Na área Da Saúde

RESUMO Este trabalho trata-se das atividades básicas desenvolvidas no Setor de Departamento Pessoal sendo esta uma área de grande abrangência tanto contábil como administrativa, onde o profissional contábil deve estar sempre se renovando buscando novos conhecimentos. A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar as atividades vivenciadas no setor de Departamento Pessoal tanto da área pública que é regida por estatuto quanto privada onde segue a Consolidação das Leis do Trabalho,…

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins…

Social é vista como um direito social independente e não relacionado à Assistência Social. b) A Previdência Social é vista como um subsistema da Saúde. c) A Previdência Social é vista como um serviço a ser prestado de forma integrada com a Assistência Social e a Saúde. d) Assistência Social e Previdência Social são conceitos jurídicos idênticos. e) Saúde e Assistência Social são direitos sociais organizados da mesma maneira e com a mesma finalidade. 2. (Assistente-Técnico Administrativo…

TRT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, o…

todo vigor da inflação e como conseqüência o descontrole financeiro do governo. Houve a extinção do plano Salte, que previa coordenação dos gastos do governo em saúde, alimentação, transporte e energia, criado no governo Dutra. No governo de Juscelino Kubitschek foi criado o Plano de Metas (com 30 metas específicas) distribuídas em 5 áreas (energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação). Havia também uma meta independente, talvez a mais desafiadora: a construção de…

TURMAS RECURSAIS/JFPE 1 - MATÉRIA DE SERVIDOR PÚBLICO E PESSOAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO COM SERVIDORES DO TCU. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO Nº: 0800116-32.2014.4.05.8204 - APELAÇÃO APELANTE: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASARELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO (CONVOCADO) - 2ª TURMA 1 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FUNASA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.…

LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993. Mensagem de veto | Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da…

servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. [ ] a) Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE. b) Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. c) Como servidor público, Crisóstomo não pode ser investido em mandato de vereador. d) Caso se afaste de seu cargo no…

seguro social ou previdência social no Brasil, foi a Constituição de 1824. Em seu artigo 179, inciso XXXI, faz menção a garantia de socorros públicos. Rights (2007, p.33) afirma que os socorros públicos tinham “caráter assistencial bastante vago e escassa efetividade, por não se constituir efetivamente em um dever estatal.” Simões (2009) afirma que os socorros públicos foram à forma institucionalizada do assistencialismo do Estado Imperial, concebido como caridade. Em 1888 mediante a…

detenção; estado de sítio – art. 139, II * garantias – art. 5o, LIII, LIV e LV Administração Pública (Ver também Finanças públicas,­ Impostos, Orçamento, Poder Público, Servidor Público, Tribunais de Contas e Tributos) * administração direta, administração indireta/ legislação, normas gerais – art. 22, XXVII – fundação; princípios dos cargos públicos; servidor; condições de investidura, remuneração, vencimentos, direitos, garantias, impedimentos, proibições – art. 37 – entidades;…