Acumulação De Adicionais

49 da Lei, são elas: (1) indenizações; (2) gratificações; (3) adicionais. DIREITOS E VANTAGENS As indenizações, em nenhuma hipótese, integram o conceito de remuneração. Já os adicionais e as gratificações podem, ou não, fazer parte da remuneração. É remuneração as vantagens que forem permanentes. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. As gratificações e os adicionais podem incorporar-se ao vencimento ou provento, nos casos e…

marxista em suas obras, e que também será incluído nessa discussão ao redor da LEI GERAL DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA. Com base nos em que o autor Karl Marx coloca, a composição do capital decompõe em meios de produção e força de trabalho, onde a procura por força de trabalho aumentará na mesma proporção do capital que, produz anualmente mais valia se agregando ao capital original que está circulando. A acumulação crescente e a centralização acabam por desencadear mudanças na composição do…

remuneração) são compostos pelo vencimento (assim no singular), parcela básica fixada em lei, e pelas vantagens pecuniárias de natureza remuneratória, valores também estabelecidos por lei, tais como gratificações e adicionais (gratificação natalina, adicional noturno, adicional de férias, entre outros). • As indenizações não integram o conceito de vencimentos, em razão de serem vantagens pecuniárias devidas ao servidor em decorrência de valores que este teve que desembolsar…

liberdade, flexibilidade e transparência. Os recursos aplicados estão livres de tributação sobre os rendimentos durante o período de acumulação. Havendo encargos apenas no ato do resgate e/ou ao converter reserva em benefício. CARACTERÍSTICAS: • contribuições mensais e/ou esporádicas, de acordo com sua disponibilidade; • Durante o período de acumulação, os recursos contribuídos estao isentos de tributação sobre os rendimentos. No recebimento de renda ou…

a fortes flutuações e à produção transitória de superpopulação, quer assuma esta agora a forma mais notável de repulsão de trabalhadores já ocupados, quer a menos aparente, mas não menos efetiva, de absorção dificultada da população trabalhadora adicional pelos canais costumeiros; c) salário x exército industrial de reserva 4 – Diferentes formas de existência da superpopulação relativa. a) A superpopulação relativa existe em todos os matizes possíveis. Todo trabalhador faz parte…

resultante de decisão judicial. CAPÍTULO II Das Vantagens Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. § 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para…

de ofício, com caráter punitivo. Hipóteses de exoneração Hipóteses de demissão Inabilitação em E.P1 de servidor não-estável Abandono de cargo Reprovação em APD2 Inassiduidade habitual Excesso de despesa com pessoal Incontinência pública Acumulação ilícita de cargos Insubordinação grave em serviço Empossado que não entra em exercício Ofensa física em serviço, dentre outras tantas Cargos em comissão Obs. – Uma exoneração poderá ser convertida em demissão se ele praticou, à…

(adiantamentos); 7. Adicionais (hora extra, insalubridade, periculosidade, penosidade, noturno e de transferência); 8. 13° salário; 9. Prêmios. 1 a 6 – parcelas decorrentes da CLT 7 a 9 – jurisprudências OBS1.: A grande diferença entre remuneração é justamente os reflexos (incidência de uma parcela sobre a outra). Enquanto parcela salarial gera todos os reflexos, as gorjetas não geram todos os reflexos salariais conforme súmula 345 do TST (as gorjetas não geram reflexos no aviso…

Receber Cedente – Dar 1. Quem paga a previdência e a remuneração dos servidores cedidos? Previdência – Cedente Remuneração – Cessionário Servidores Púbicos – Remuneração Subsídio # Remuneração Salário Vencimentos # Pensão Previdenciária # Acumulação de cargos # Subsídio: Pagamento feito ao servidor público em uma única parcela. (É proibido / vedado ganhar qualquer tipo de acréscimo ou gratificação, salvo os que tenham natureza indenizatória) Quem recebe: Agentes…

servidor estiver em licença ou afastado por motivo legal, hipótese em que se iniciará no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder 30 dias da publicação. Estágio Probatório: possui prazo de 03 anos. Na hipótese de acumulação lícita, o estágio probatório é individual para cada cargo, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação. O servidor pode desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado no qual já…