Acumulação De Processo Nas Varas Civeis

Supremo Tribunal de Justiça tem acolhido a proibição da capitalização mensal dos juros pelo art. 4º do Decreto nº 22626/33 e Súmula 121. Decreto Lei 22626/33 (Lei da Usura): Art, 4º “é proibido contar juros dos juros, está proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos em conta corrente de ano a ano”. ”Súmula 121:“ é vedada a capitalização, ainda que expressamente convencionada”. Desta proibição não estão excluídas as instituições financeiras, dado que a Lei…

comunidade e a sociedade maior. Estes sistemas atuam de forma direta ou indireta sobre os filhos, através das práticas e atitudes de educação dos pais. A influência da família e destes sistemas esta relacionada diretamente com a experiência cotidiana no processo de desenvolvimento da criança e do adolescente. O impacto destas experiências refletirá nas idéias que a criança tem a respeito da aparência, crença e valores. Comparativamente, a criança cria o modelo de homem adequado e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL. VARA CÍVEL DO FORO Defesa do Consumidor com pedido de antecipação parcial dos efeitos de tutela Luiz Antônio Elias, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF/MF n. 170.162.058-86, residente e domiciliado á Rua Aracati, 105 – São Paulo/SP – CEP – 03630-000, via de seus procuradores adiante assinados, vem á presença de Vossa Excelência, com o devido e costumeiro acato, propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de CREDIFIBRA S/A,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE --------- FULANO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00000 residente e domiciliado no -------, por sua advogada, in fine assinada, regularmente constituída pelo instrumento de mandato incluso, com escritório profissional situado na -----------, onde recebe as intimações e notificações judiciais de praxe, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo nos…

suficiente para garantir ao cidadão o direito tão somente a uma porta de entrada. Em linhas gerais, o conceito (jurídico) de acesso à justiça vai muito além do sentido literal. Significa também o direito a um devido processo, vale dizer, um processo carregado de garantias processuais, um processo equitativo (justo), que termine num prazo mínimo razoável e produza uma decisão eficaz. Com efeito, obviamente que há que se garantir a porta de entrada. O Estado terá que instituir órgãos…

ESPECIALIZAÇAO EM SERVIÇO SOCIAL E FAMILIA SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA PROFISSIONAL NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO: UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA PROFISSIONAL NO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Serviço Social e Família da Faculdade

aquilo que a lei ou a norma determina. A maioria das regras de Direito Proc. Do Trabalho está contida na CLT; Instituições - determinadas pela legislação e que vão resolver as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é o meio pelo qual o empregado ou empregador se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS- MG WILSON LOPES DUARTE, brasileiro, casado, gerente de transportes, filho de João de Deus Duarte e Francisca Lopes Bicas, inscrito no CPF sob o nº 535.092.269-68 e no RG 50549275 SSP/PR, residente e domiciliado na cidade de Patos de Minas(MG), à Rua Rui Barbosa, nº79 apto 01, Bairro Centro, CEP: 38700-196, através de seus procuradores infra firmados, mandato anexo, com escritório profissional

AULA 2INTRODUÇÃO O QUE É PROCESSO?: É o meio que o Estado tem para prestar uma tutela jurisdicional, que é um serviço público de extrema relevância, a resolução de conflitos ocorridos na sociedade. DISTINÇÃO PROCESSO E PROCEDIMENTO?: Procedimento – É a forma como os atos processuais vão desencadear dentro do processo. Então nos temos o processo e o procedimento que é a forma, a marcha dos atos processuais. E essa forma é muito importante para garantir que o processo se desenvolva…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ________ VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. Bancos são instituições que pedem seu relógio emprestado para lhe dizer as horas. Alguns não o devolvem”. Mark Twain, Escritor americano. GENIVAL ARAUJO DOS SANTOS, brasileiro, casado, militar, residente e domiciliado na Rua 23, 163, Eduardo Gomes, Roza Elze, São Cristovão/SE, por conduto de seu advogado e procurador infra-assinado e…