Actos Falhos

embargo, hoy existe una nueva realidad; es posible la procriación sin necesidad de relación sexual alguna, y sin que las personas que desean asumir la paternidad hayan aportado el material genético. Ésta no es la filiación que conocíamos. No obstante, el acto de decidir que el niño naciera y el deseo de asumir la responsabilidad afectiva y material de la filiación, puede ser más noble que muchos nascimientos productos de un proceso natural, particularmente los no deseados o los…

difere da dos atos da Administração Pública 102. Segundo Mário Moacy r Porto, “não é indispensável a verificação da ocorrência de culpa dos juízes e funcionários para que se caracterize a responsabilidade do Estado. Basta que o serviço se revele falho, deficiente, inoperante, para que o Poder Público responda pelo mau desempenho da prestação judicial a que está obrigado”. Acrescenta, transcrevendo trechos das Constituições espanhola, portuguesa, italiana, iugoslava e soviética,…

difere da dos atos da Administração Pública 102. Segundo Mário Moacy r Porto, “não é indispensável a verificação da ocorrência de culpa dos juízes e funcionários para que se caracterize a responsabilidade do Estado. Basta que o serviço se revele falho, deficiente, inoperante, para que o Poder Público responda pelo mau desempenho da prestação judicial a que está obrigado”. Acrescenta, transcrevendo trechos das Constituições espanhola, portuguesa, italiana, iugoslava e soviética,…

difere da dos atos da Administração Pública102. Segundo Mário Moacyr Porto, “não é indispensável a verificação da ocorrência de culpa dos juízes e funcionários para que se caracterize a responsabilidade do Estado. Basta que o serviço se revele falho, deficiente, inoperante, para que o Poder Público responda pelo mau desempenho da prestação judicial a que está obrigado”. Acrescenta, transcrevendo trechos das Constituições espanhola, portuguesa, italiana, iugoslava e soviética, que “há,…

difere da dos atos da Administração Pública102. Segundo Mário Moacyr Porto, “não é indispensável a verificação da ocorrência de culpa dos juízes e funcionários para que se caracterize a responsabilidade do Estado. Basta que o serviço se revele falho, deficiente, inoperante, para que o Poder Público responda pelo mau desempenho da prestação judicial a que está obrigado”. Acrescenta, transcrevendo trechos das Constituições espanhola, portuguesa, italiana, iugoslava e soviética, que “há, hoje,

difere da dos atos da Administração Pública102. Segundo Mário Moacyr Porto, “não é indispensável a verificação da ocorrência de culpa dos juízes e funcionários para que se caracterize a responsabilidade do Estado. Basta que o serviço se revele falho, deficiente, inoperante, para que o Poder Público responda pelo mau desempenho da prestação judicial a que está obrigado”. Acrescenta, transcrevendo trechos das Constituições espanhola, portuguesa, italiana, iugoslava e soviética, que “há, hoje,

tramitação, quer quanto ao julgamento. A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A 60 Por outro lado, revelando-se falho ou inadequado aos propósitos da Administração, o edital ou convite poderá ser corrigido a tempo através de aditamento ou expedição de um novo, sempre com republicação e reabertura de prazo, desde que a alteração afete a elaboração…

professa um ofício e, por conta de tal ofício, contrata e cobra a prestação de trabalho, assistindo-a tecnicamente. Quando o trabalhador, em vez disso, oferece o seu serviço ao público, torna-se ele um empreiteiro, por conseguinte. Mas o critério é falho, porque nada obsta, por exemplo, que um construtor profissional contrate um pedreiro apenas para resolver um problema breve e imprevisto em seu escritório, não sendo essa prestação eventual de trabalho do pedreiro objeto de emprego.…

professa um ofício e, por conta de tal ofício, contrata e cobra a prestação de trabalho, assistindo-a tecnicamente. Quando o trabalhador, em vez disso, oferece o seu serviço ao público, torna-se ele um empreiteiro, por conseguinte. Mas o critério é falho, porque nada obsta, por exemplo, que um construtor profissional contrate um pedreiro apenas para resolver um problema breve e imprevisto em seu escritório, não sendo essa prestação eventual de trabalho do pedreiro objeto de emprego.…

difere da dos atos da Administração Pública102. Segundo Mário Moacyr Porto, “não é indispensável a verificação da ocorrência de culpa dos juízes e funcionários para que se caracterize a responsabilidade do Estado. Basta que o serviço se revele falho, deficiente, inoperante, para que o Poder Público responda pelo mau desemRJTJSP, 48/95; Caio Mário da Silva Pereira, Responsabilidade civil, cit., p. 151. Ainda: “Indenização. Pretensão embasada em error in judicando. Inadmissibilidade.…