Acordão Creonte

Tribunal Federal, em acórdão que revela qual o status jurídico a ser atribuído ao Preâmbulo entre nós. Afirmou o STF [2] que o Preâmbulo “não constitui norma central da Constituição, de reprodução obrigatória na Constituição do Estadomembro. O que acontece é que o Preâmbulo contém, de regra, proclamação ou exortação no sentido dos princípios inscritos na Carta. (...) Esses princípios, sim, inscritos na Constituição, constituem normas de reprodução obrigatória”. No corpo do acórdão,…

o agente respondido a processos criminais ou de ter condenações penais transitadas em julgado há mais de cinco anos etc. O problema é controvertido, face ao princípio do estado de inocência, como atestam os acórdãos transcritos: “A simples circunstância de o réu encontrar-se indiciado em outros inquéritos policiais não importa na configuração de maus antecedentes, para efeito de aplicação do art. 694 do Código…

sobretudo o período de 1930 a 1942, da “Era Vargas”. Assim, incluem: jornais, revistas, diários, telegramas, artigos publicados, teses, depoimentos, pareceres, boletins, livros escritos na época, processos judiciais, assinaturas, despachos, sentenças, acórdãos, livros de registro e certidões produzidas nesses processos. Ou seja, toda uma sorte de registros da época relacionados, direta ou indiretamente, com a construção do Direito e do Processo do Trabalho, em um universo nucleado pelas…

nenhuma comunidade ou acordo.” 66 A citação que Aristóteles faz é referida à passagem da Antígona de SÓFOCLES, onde põe-se a questão da dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo (que obviamente não se apresenta nesta linguagem), porquanto Creonte decreta seja Polinices deixado ao relento, sem o enterro de seu cadáver e, Antígona procede segundo as “leis imutáveis e não escritas do Céu, que não nasceram nem de hoje nem de ontem, que não morrem nem ninguém sabe de onde…

negue esse estatuto. Assim é que entre os povos antigos era visto como uma manifestação da vontade dos deuses (neste caso por exemplo ver a fantástica narrativa de Sófocles [496-405 a . C] no episódio de Antígona quando esta, ignorando o édito de Creonte, exigiu sepultura para seu irmão), como uma exigência da natureza (Heráclito - 535 a 470 a . C) ou como uma virtude de se viver bem na polis (Platão e Aristóteles, 497-347 a. C e 384-322 a . C, respectivmaente), e aqui se confundia…

julgar: l) as ações rescisórias m) as revisões criminais m) as revisões criminais j) a revisão criminal findos, nos termos do I – as ações rescisórias 1º) as ações rescisórias de seus acórdãos e dos e as ações rescisórias e as ações rescisórias de e a ação rescisória de art. 81. dos seus acórdãos; de seus acórdãos; acórdãos das turmas de seus julgados; seus julgados; e seus julgados; ... Art. 81. Os processos findos, em matéria crime, poderão ser revistos a qualquer tempo, em benefício…

l) as ações rescisórias m) as revisões criminais m) as revisões criminais j) a revisão criminal findos, nos termos do I – as ações rescisórias 1º) as ações rescisórias de seus acórdãos e dos e as ações rescisórias e as ações rescisórias de e a ação rescisória de art. 81. dos seus acórdãos; de seus acórdãos; acórdãos das turmas de seus julgados; seus julgados; e seus julgados; ... Art. 81. Os processos findos, em matéria crime, poderão ser revistos a qualquer tempo, em…

conforme os rituais religiosos, o corpo de seu irmão morto, em ofensa ao decreto (psefisma) de Creonte, o qual impedia que se enterrassem os cadáveres dos cidadãos que haviam se revoltado contra o governo. Nos versos referidos pode-se verificar a argumentação de Antígona sobre a existência de uma lei não escrita superior a tal decreto, senão vejamos: “Sim, pois foi Zeus que a proclamou (a ‘lei’ de Creonte)! Não foi a Justiça, sentada junto aos deuses do reino dos mortos; não, essas não…

escapar, nem ele nem seus descendentes. Antígona, sua filha, também predestinada ao fim trágico, enfrentou com altivez seu ocaso, após desafiar Creonte, rei de Tebas.1 Os irmãos de Antígona, Polinices e Etéocles lutaram em posições adversárias, na guerra dos Sete Chefes contra Tebas, e, iguais em destreza e coragem, se feriram de morte, um ao outro. Creonte organizou cerimônia fúnebre solene para Etéocles, que lutara a seu favor, e proibiu que se desse sepultura a Polinices, que o…

devem ser observados” etc.3 Em literatura, destaca-se a obra do filósofo Sófocles4 intitulada Antígona, na qual a personagem se vê em conflito entre seguir o que é justo pela lei dos homens em detrimento do que é justo por natureza quando o rei Creonte impõe que o corpo de seu irmão não seja enterrado porque havia lutado contra o país. Neste sentido, a personagem Antígona defende, ao ser questionada sobre o descumprimento da ordem do rei: “sim, pois não foi decisão de Zeus; e a…