Acordo Coletivo

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO UNIVERSIDADE ANHANGUERA 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Trabalho desenvolvido na disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor BRUNA MARIA MORAIS COLA UNIVERSIDADE ANHANGUERA 2014 SUMÁRIO

NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA Rosane Ferreira Pinto Alves1 RESUMO: Dentre as alterações trazidas pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004, está a necessidade do comum acordo para ajuizar o dissídio coletivo de natureza econômica, expressão esta, introduzida no art. 114, §2º, CF/88. Sobre esta mudança feita no texto constitucional, contrários são os posicionamentos sobre sua constitucionalidade, ressaltando que, até hoje…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DF GABRIEL CARLOS FERREIRA XAVIER, (qualificação completa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 e seguintes do CPC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. RESSARCIMENTO em face de ESPAM, ESCOLA SUPERIOR PAULO MARTINS, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.297.324/0004-30, e PROJEÇÃO

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 07/02/2011 Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno. Em decisão unânime, o colegiado entendeu ser válida cláusula coletiva que altera norma da CLT sobre o pagamento de hora noturna trabalhada. O relator do acórdão no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva,

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Sarandi 2012 NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia Jurídica, apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO DE DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada

ULTRA-ATIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: UMA VISÃO À LUZ DA SÚMULA Nº. 277 DO TST - VERSÃO PRELIMINAR1 TACIANE SILVA REIS RESUMO: Este artigo científico procura analisar a relevância da negociação coletiva que…

Integração das cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas nos contratos de trabalho e a nova redação da Súmula 277 do TST. Cabe ressaltar: Convenção Coletiva de Trabalho Ato jurídico pactuado entre Sindicatos de empregados e empregadores, onde são estabelecidas regras para as relações de trabalho no âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional). Acordo Coletivo de Trabalho Ato jurídico celebrado entre uma entidade Sindical laboral e uma ou…

Acordo coletivo de entidade empregadora pública O acordo coletivo de entidade empregadora pública é um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial, aplicável a uma entidade empregadora pública, com ou sem personalidade jurídica, correspondente, na tipologia do direito laboral privado, se bem que com especificidades, ao chamado acordo de empresa previsto no Código do Trabalho. O acordo coletivo de entidade empregadora pública, na falta de um acordo coletivo de carreira que

direito coletivo tem o objetivo de regular as relações coletivas de trabalho, que abrangem os direitos e os interesses de toda a categoria econômica e profissional. É por meio dele que as categorias podem regulamentar os seus próprios direitos por meio da negociação coletiva. O direito coletivo abrange o estudo dos entes sindicais, responsáveis pela defesa dos direitos e interesses da categoria. Ainda, é aqui que se estuda a greve, enquanto meio de autodefesa na composição dos conflitos…